A comissão do caso Master se reúne nesta quarta-feira (11/02) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tentar destravar o acesso a documentos protegidos por sigilo judicial. O encontro ocorre após a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central (BC) em novembro.
Às 17h, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), encontra Rodrigues na sede da PF, em Brasília. Às 18h30, a subcomissão criada dentro do colegiado participa de reunião institucional com Fachin. Segundo Renan, o objetivo é obter colaboração formal e acesso a dados hoje sob restrição judicial.
Comissão do caso Master e o impasse do sigilo
A comissão do caso Master atua como alternativa aos pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) parados no Congresso. Na terça-feira (10/02), a CAE aprovou requerimentos para ouvir o dono do banco, Daniel Vorcaro, e o ex-sócio Augusto Lima, além de convidar autoridades do Banco Central, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O colegiado também solicitou informações formais ao BC, TCU, Ministério da Fazenda, CVM, PF e BRB. Contudo, participantes das reuniões afirmaram que o compartilhamento integral da documentação depende de decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, que impôs sigilo aos autos.
Liquidação extrajudicial e efeito no Fundo Garantidor
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master após investigações da PF sobre emissões de títulos e suspeitas na gestão da instituição. A comissão do caso Master apura indícios de gestão fraudulenta e emissão de papéis sem lastro, segundo declarações públicas de Renan Calheiros.
A crise provocou efeito direto no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O fundo deverá desembolsar cerca de R$ 50 bilhões para ressarcir clientes do Master e do Will Bank. O FGC garante até R$ 250 mil por investidor e é mantido pelos próprios bancos, que hoje recolhem 0,01% ao mês sobre depósitos elegíveis.
O conselho do FGC aprovou a antecipação de 60 meses de contribuições em 2026, além de 12 meses adicionais em 2027 e 2028, e a cobrança de taxa extra. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que BC e instituições financeiras discutem ajustes estruturais no modelo.
Leia também: Senado coloca comissão master em campo e envolve PF e STF
Comissão do caso Master e os próximos passos
Durante discurso no Senado também na terça-feira (10/02), Renan classificou o episódio como “fraude bilionária” e afirmou que a investigação é obrigação constitucional do Parlamento. Ele também não descartou pedir ao plenário a votação de eventual quebra de sigilo, caso o impasse persista.
O plano de trabalho prevê audiências públicas sobre falhas de supervisão bancária, gargalos regulatórios e o alcance das operações policiais citadas, como Colossus e Compliance Zero. Ao final, a comissão do caso Master deverá consolidar relatório com recomendações legislativas.
Se avançar no acesso aos documentos, o Senado poderá propor mudanças no arcabouço de regulação financeira, inclusive na supervisão de fundos pelo BC. A depender do desfecho institucional, a comissão do caso Master pode redefinir os limites entre fiscalização parlamentar e sigilo judicial no sistema bancário brasileiro.
