A Corte de Apelação de Roma iniciou nesta quarta-feira (11/02) a análise do pedido apresentado pelo Brasil, mas suspendeu a sessão antes da conclusão dos debates. A extradição de Carla Zambelli, ex-deputada presa desde 29 de julho de 2025 na Penitenciária Feminina de Rebibbia, será retomada na quinta-feira (12/02), quando a Justiça italiana deve ouvir as manifestações restantes antes de avançar na decisão.
A 4ª Seção Penal iniciou a audiência às 7h, no horário de Brasília, a portas fechadas. O julgamento da entrega ao Brasil avançou com as primeiras sustentações, mas foi suspenso por falta de tempo, segundo o tribunal.
O que trava a extradição de Zambelli
O procurador Erminio Amelio falou por mais de duas horas. Em sua manifestação, declarou que tentam “instrumentalizar politicamente o processo”. Em seguida, o advogado Pieremilio Sammarco apresentou a defesa da ex-parlamentar.
Na retomada, devem se pronunciar Angelo Sammarco, também advogado de Zambelli, e Alessandro Gentiloni, representante da Advocacia-Geral da União (AGU). A corte já rejeitou um pedido da defesa para substituir os juízes responsáveis, após alegação de parcialidade.
O processo de cooperação jurídica ganhou contornos diplomáticos quando a Justiça italiana solicitou esclarecimentos formais ao governo brasileiro sobre as condições de custódia. O Ministério da Justiça enviou um relatório detalhado e informou que Zambelli cumprirá a pena no Presídio Feminino de Brasília, conhecido como Colmeia.
Pedido de extradição e garantias carcerárias
Ao solicitar a extradição de Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a unidade prisional mantém padrões de salubridade, segurança, assistência médica e oferta de cursos técnicos às detentas. Segundo ele, nunca houve rebelião na penitenciária indicada.
A defesa sustenta que o sistema prisional brasileiro não assegura garantias suficientes de direitos humanos. Diante do questionamento, os magistrados italianos pediram informações adicionais antes de avançar na análise.
O histórico processual também pesou no calendário. O julgamento já havia sido adiado em dezembro e janeiro para exame de documentos. Interlocutores afirmam que a estratégia da defesa busca prolongar a permanência da ex-deputada na Itália.
Extradição de Zambelli e condenações no Brasil
O pedido que fundamenta a extradição de Zambelli decorre de duas condenações definitivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela recebeu pena de dez anos por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 e mais cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Ambos os processos transitaram em julgado, o que permite o início imediato do cumprimento da pena. A execução, porém, depende da decisão final da corte italiana sobre a extradição de Zambelli.
O desfecho será observado como teste da cooperação entre Justiça brasileira e Justiça italiana, especialmente em casos que envolvem dupla cidadania e execução penal transnacional. A decisão pode redefinir o ritmo da extradição de Zambelli e estabelecer parâmetros para futuros pedidos semelhantes.
