Após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o instrumento usado no tarifaço anterior, Donald Trump anuncia nova tarifa global de 10% com efeito imediato nesta sexta-feira (20/02). A medida pode durar até 150 dias, prazo máximo permitido sem aval do Congresso. O novo decreto substitui o instrumento derrubado pela Suprema Corte e redefine a base jurídica da política comercial da Casa Branca.
A escolha da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 permite aplicar tarifas de até 15% em casos de desequilíbrio na balança de pagamentos ou risco cambial, sem necessidade de investigação prévia. O detalhe que diferencia esta etapa é justamente o caráter temporário da medida, condicionado a posterior aprovação legislativa caso o governo queira estender a cobrança. A disputa jurídica, contudo, deixa em aberto o ambiente para empresas importadoras.
Um atalho legal sob prazo contado
A nova tarifa foi estruturada após a Corte considerar que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza a criação unilateral de tributos amplos. Ao migrar para a Seção 122, o governo altera o fundamento técnico e limita o escopo temporal. Além disso, mantém intactas as tarifas das Seções 232 e 301, voltadas a segurança nacional e práticas comerciais desleais.
Na prática, o Planalto americano aposta em um instrumento que já foi citado por análises do Goldman Sachs e do Deutsche Bank como alternativa rápida. Para além da troca de base legal, o ponto central é que a nova tarifa nasce com prazo de validade explícito, o que impõe pressão política adicional.
Trump anuncia nova tarifa: qual é o impacto imediato e o cálculo eleitoral
Atualmente, a tarifa média dos EUA gira em torno de 16,8%, enquanto produtos brasileiros enfrentam cerca de 30%. Especialistas estimam que a arrecadação tarifária alcançou US$ 140 bilhões em 2025. A substituição do instrumento jurídico ocorre num cenário de crescimento econômico de 2,2% e às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato.
Se o Congresso não aprovar a prorrogação após os 150 dias, a Casa Branca terá de buscar novo enquadramento legal. Isso amplia a incerteza regulatória, afeta cadeias globais e mantém o debate sobre o alcance dos poderes presidenciais.
No curto prazo, Trump anuncia nova tarifa como resposta direta ao limite imposto pela Suprema Corte. No médio prazo, porém, o teste será político: sustentar a cobrança diante de um Congresso dividido e de um ambiente econômico menos dinâmico pode redefinir a estratégia comercial dos Estados Unidos.
