O relator da PEC 6×1 será indicado no início desta semana, com prazo já fixado para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conclua a admissibilidade até o fim de março. A definição do nome marca o primeiro teste formal para a proposta que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais e abre caminho para a semana de quatro dias.
A sinalização partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em vídeo publicado neste domingo (22/02) em perfil no Instagram, após reunião com o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Segundo Motta, o cronograma já está combinado e a análise inicial respeitará os limites constitucionais antes da criação de uma comissão especial. O gesto antecipa uma disputa que vai além do rito jurídico.
Relator da PEC 6×1 e o filtro constitucional
A escolha do relator na CCJ define o ritmo da tramitação legislativa. Nessa fase, os deputados avaliam a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta, sem entrar no mérito econômico. Se considerada admissível, a matéria segue para comissão especial, onde o texto poderá receber emendas.
O debate ocorre sobre duas propostas apensadas. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou novo texto em 2025 reduzindo o limite semanal para 36 horas e prevendo jornada de quatro dias. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) sustenta proposta semelhante desde 2019. Ambas tratam da redução da carga horária como instrumento de reorganização do trabalho. Para além do rito, o embate envolve impactos sobre produtividade e custo empresarial.
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Governo trata tema como prioridade
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou no início do ano que o fim da escala 6×1 é “prioridade ampla e absoluta” do Executivo. A declaração posiciona o Planalto no centro da articulação política e conecta o tema à agenda social defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hugo Motta reconheceu que o debate é “legítimo”, mas defendeu cautela. “Precisamos fazer isso com responsabilidade”, afirmou, ao prometer ouvir trabalhadores, centrais sindicais e empresários. A sinalização busca evitar polarização em torno de uma proposta que altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode afetar setores intensivos em mão de obra.
Para aprovar a emenda constitucional, a Câmara precisa do apoio de três quintos dos deputados, em dois turnos de votação, antes do envio ao Senado. O quórum elevado transforma cada etapa em teste político.
No horizonte legislativo, o relator da PEC 6×1 não definirá apenas o parecer técnico. Sua condução poderá influenciar a intensidade do debate sobre jornada de trabalho, emprego formal e competitividade. Em um Congresso fragmentado, o texto tende a expor a capacidade do governo de converter promessa de campanha em maioria qualificada e de equilibrar demanda social com sustentabilidade econômica.
