O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão na segunda-feira (23/02) para o pagamento de atrasados do INSS a 87 mil segurados que venceram ações contra o instituto. As decisões envolvem concessões e revisões de benefício previdenciário, já sem possibilidade de recurso.
O lote reúne 65,3 mil processos com ordem de pagamento expedida em janeiro de 2026. Como se enquadram no teto de até 60 salários mínimos, R$ 97.260 neste ano, os valores serão quitados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Como funcionam os atrasados do INSS
Os atrasados do INSS correspondem a valores retroativos reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. Só entram nessa etapa processos com trânsito em julgado, quando não há mais debate sobre o direito ao pagamento.
Pela regra, a União paga as RPVs em até 60 dias após a ordem judicial. Quando o valor supera o limite legal, a Justiça classifica a dívida como precatório federal e inclui o pagamento no calendário anual.
O CJF informou, em nota, que cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) definir a data exata do depósito conforme cronograma próprio. Além disso, após a liberação, inicia-se o processamento bancário, com abertura de conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Divisão regional do pagamento judicial
A distribuição dos recursos revela forte concentração no Sul e no Norte do país, refletindo tanto o volume de ações previdenciárias quanto o tamanho das jurisdições atendidas por cada corte federal. Além disso, entre as seis regiões da Justiça Federal, o TRF da 4ª Região lidera em valores destinados a benefícios assistenciais e previdenciários.
Veja como ficou a divisão dos repasses ligados aos atrasados do INSS:
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 437,4 milhões para quase 30 mil beneficiários.
- TRF da 1ª Região (DF, Norte e parte do Nordeste): R$ 380,6 milhões destinados a 19,8 mil pessoas.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 193,4 milhões liberados.
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 169,2 milhões em pagamentos.
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 127,8 milhões autorizados.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 85,8 milhões previstos.
O volume evidencia que o fluxo de decisões judiciais favoráveis aos segurados permanece elevado em diferentes regiões do país, mantendo pressão contínua sobre o orçamento destinado a condenações previdenciárias.
Quem recebe os atrasados do INSS neste lote
Recebem nesta rodada apenas segurados cujo juiz expediu a ordem de pagamento em janeiro de 2026, com valores de até 60 salários mínimos, enquadrados como RPV. Processos acima desse teto seguem o regime de precatórios e ficam fora deste calendário.
O segurado consulta o valor no site do TRF responsável, no campo “Valor inscrito na proposta”. Se aparecer “Pago total ao juízo”, o tribunal já transferiu o recurso para a conta judicial e o saque passa a seguir os procedimentos locais.
O que este lote indica
O novo lote de atrasados do INSS confirma que revisões e concessões continuam sendo reconhecidas na Justiça. A repetição dessas liberações ao longo do ano mostra que o pagamento de decisões judiciais segue como parte regular da dinâmica previdenciária federal.
