Vorcaro na CPMI deixou de ser apenas um depoimento sobre fraudes no INSS e passou a representar um teste direto de autoridade entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro André Mendonça desobrigou o dono do Banco Master de comparecer como testemunha, mesmo após convocação formal.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou recurso ao próprio STF nesta segunda-feira (23/02) e pediu audiência urgente com o ministro. Segundo ele, a ausência de Vorcaro na CPMI interfere na apuração sobre empréstimos consignados e enfraquece o poder de convocação do Parlamento.
A decisão que travou Vorcaro na CPMI
A CPMI marcou o depoimento para esta segunda-feira, após antecipar a data de 26 de fevereiro. Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou oitiva para terça-feira (24/02). Com a decisão, o ministro André Mendonça dispensou o empresário das duas convocações.
No entanto, Viana argumenta que, no inquérito da Polícia Federal (PF), o banqueiro é tratado como investigado. Já na CPMI, figura como testemunha porque o relatório final ainda não foi concluído. Essa divergência sustenta o embate jurídico que hoje redefine os limites da convocação de Vorcaro na CPMI.
Condução coercitiva entra no debate
Por isso, o senador afirmou que poderá determinar condução coercitiva. Ele também rejeitou a proposta de colher o depoimento de Vorcaro fora de Brasília. Para a comissão, a oitiva de Daniel Vorcaro na CPMI deve ocorrer em sessão pública, considerando a dimensão das suspeitas envolvendo crédito consignado e benefícios previdenciários.
Viana citou ainda custo estimado entre R$ 150 mil e R$ 200 mil para eventual deslocamento utilizando os aviões da PF. Contudo, segundo ele, o ponto central não é financeiro, mas institucional: permitir que Vorcaro na CPMI deixe de comparecer pode criar precedente para futuras investigações parlamentares.
O que está por trás da convocação
A comissão investiga possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. O senador mencionou mais de 250 mil processos de desconto sem origem definida, número atribuído às apurações.
Também afirmou que há valores bilionários bloqueados, sem detalhar montante. A ausência de Vorcaro na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso, nesse contexto, impede o confronto público dessas informações diante dos parlamentares e do país.
No centro da crise, Daniel Vorcaro na CPMI passou a simbolizar mais que uma convocação frustrada. Dessa forma, o recurso ao STF poderá definir se decisões individuais conseguem limitar, na prática, o poder investigativo do Congresso. O desfecho desse embate tende a influenciar futuras CPIs envolvendo sistema financeiro, consignados do INSS e apurações de grande repercussão política.
