O Acordo Mercosul União Europeia avançou no Brasil com aprovação unânime na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e agora entra na fase decisiva no Congresso Nacional. A etapa legislativa definirá o ritmo de implementação de uma área de livre comércio que conecta dois grandes blocos econômicos e mais de 720 milhões de consumidores.
O texto, assinado em janeiro e enviado ao colegiado em fevereiro pelo Executivo, consolida a estratégia de ampliar a integração comercial com o mercado europeu. Ainda assim, sua vigência depende de aprovação na Câmara, no Senado e nos parlamentos da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e da própria União Europeia (UE). A tramitação, portanto, deixa o campo diplomático e entra no cálculo político interno.
Acordo Mercosul União Europeia redesenha tarifas em prazos longos
O acordo estabelece eliminação gradual de tarifas. Portanto, o Mercosul retirará impostos sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a UE fará o mesmo para 95% dos produtos do bloco em até 12 anos. A arquitetura prevê transição diluída para acomodar cadeias produtivas e reduzir impactos abruptos.
Há ainda tarifa zero imediata para segmentos industriais como máquinas e equipamentos, autopeças, produtos químicos e aeronaves. O acesso ampliado ao mercado europeu, cujo PIB gira em torno de US$ 22 trilhões, pode ampliar as exportações brasileiras, mas o resultado dependerá de competitividade e adaptação tecnológica. A promessa de ganho, contudo, convive com salvaguardas que limitam excessos.
Agricultura no Acordo Mercosul União Europeia opera sob cotas e salvaguardas
No eixo agrícola, o acordo entre Mercosul e União Europeia adota cotas de importação para produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Acima dos volumes definidos, incidem tarifas. O desenho busca preservar setores sensíveis, sobretudo no lado europeu.
O tratado também inclui salvaguardas agrícolas, permitindo reintrodução temporária de tarifas se importações crescerem além de limites pactuados ou pressionarem preços internos. Para além da retórica de abertura, o mecanismo revela cautela estrutural e condiciona ganhos imediatos à disciplina comercial.
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Cláusulas ambientais e regras sanitárias moldam a execução
O acordo Mercosul-União Europeia incorpora cláusulas ambientais vinculantes. Produtos beneficiados não podem estar ligados a desmatamento ilegal, e o descumprimento do Acordo de Paris pode levar à suspensão do tratado. A UE mantém padrões rigorosos de regras sanitárias e fitossanitárias, preservando critérios técnicos de segurança alimentar.
Além disso, o texto trata de serviços financeiros, telecomunicações, compras públicas, propriedade intelectual e facilitação aduaneira para pequenas e médias empresas. Segundo a ApexBrasil, a implementação pode elevar em cerca de US$ 7 bilhões as vendas externas brasileiras. Estimativa, inclusive, que exige confirmação na prática comercial.
E agora?
Agora, o acordo entre Mercosul e União Europeia deixa de ser um entendimento entre governos e passa a depender da correlação de forças nos parlamentos.
Em um cenário global de disputas tarifárias e revisão de cadeias produtivas, o tratado coloca o Brasil diante de um cálculo estratégico: ampliar presença no comércio internacional com regras previsíveis ou administrar uma abertura gradual sob vigilância política e ambiental. A decisão agora não é diplomática, é legislativa e definirá o alcance real do acordo.
