A possibilidade de adesão nacional à Tarifa Zero no transporte público é estudada pelo governo federal. É o que afirmou, nesta terça-feira (24/02), o ministro das Cidades Jader Filho. O ministro confirmou que a equipe econômica do governo analisa a viabilidade da medida, porém, ainda não há proposta enviada ao Congresso nem cronograma de implementação.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o Ministério da Fazenda elabore um estudo para dimensionar custos e possíveis fontes de financiamento. “Se vamos avaliar a implementação de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos; qual o tamanho dessa despesa”, afirmou.
Revisão do financiamento do transporte urbano
O debate ocorre em meio a questionamentos sobre o atual modelo de financiamento do setor. Este, baseado majoritariamente na tarifa paga pelo usuário, com participação variável de subsídios públicos. Para Jader Filho, “o modelo que está posto está falido” e não funciona adequadamente.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a pasta realiza uma “radiografia do setor” para examinar alternativas. Segundo ele, técnicos recuperam estudos sobre custeio do transporte coletivo urbano, buscando avaliar formatos que reduzam a pressão tarifária sem ignorar o custo fiscal.
Marco legal em tramitação na Câmara
Paralelamente ao estudo da Tarifa Zero transporte público, a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei nº 3278/21, que institui um novo marco regulatório para o setor. O texto já foi aprovado no Senado e teve regime de urgência aprovado no início do mês.
A proposta prevê a criação de uma rede integrada de transporte público coletivo, com gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Também autoriza a destinação de recursos orçamentários para cobrir gratuidades e tarifas reduzidas, além de estabelecer metas de desempenho operacional e qualidade do serviço.
Tarifa Zero no transporte público e experiências locais
Atualmente, 136 cidades brasileiras já adotam gratuidade total no transporte, sobretudo municípios de pequeno e médio porte. Como, por exemplo, o Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, Ceará, que oferece tarifa zero desde 2010. Esse caso, todavia, não resulta de política federal, mas de decisões locais.
O relator do projeto na Câmara, deputado José Priante (PMDB-PA), afirma que o texto separa a tarifa cobrada do passageiro da remuneração das empresas, condicionando o pagamento ao cumprimento de metas. Ainda assim, qualquer ampliação da Tarifa Zero no transporte público dependerá de pactuação com prefeitos e governadores. Afinal, o serviço é de responsabilidade municipal e estadual.
No cenário atual, o governo apenas estuda a viabilidade econômica e institucional da Tarifa Zero no transporte público. O avanço ou não da proposta dependerá das conclusões técnicas da Fazenda e da negociação política no Congresso.
