O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprova criação de cargos com impacto direto na rede estadual: são 2 mil vagas efetivas para o magistério e outras oito para a perícia criminal. A decisão, tomada nesta terça-feira (24/02), altera o quadro permanente do Executivo em áreas que concentram pressão por desempenho — educação básica e produção de laudos técnicos.
O pacote reúne cinco proposições enviadas pelo governo do Estado, entre projetos de lei e um projeto de lei complementar. A ampliação do quadro da Secretaria da Educação (Seduc) lidera o conjunto, mas há também mudanças na Controladoria Geral de Disciplina (CGD) e autorização para indenizações ligadas a obra rodoviária. O alcance administrativo vai além do número anunciado.
Alece aprova criação de cargos e reforça a educação estadual
Quando a Alece aprova criação de cargos, o principal impacto recai sobre a rede de ensino. O PL 09/26 institui 2.000 cargos efetivos de nível superior para o Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica. As vagas serão destinadas à Seduc, responsável pela coordenação das escolas estaduais.
Segundo o Executivo, a medida busca valorizar profissionais e aprimorar o serviço educacional. Na prática, a criação de vagas permanentes influencia planejamento orçamentário, futuros concursos públicos e distribuição de docentes, sobretudo em regiões com maior déficit de professores.
Perícia técnica ganha novas vagas e CGD tem regra ajustada
Além da área educacional, a Alece aprova criação de cargos para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O PL 10/26 cria oito cargos de perito criminal. De acordo com o governo, a ampliação deve elevar a capacidade operacional e otimizar a emissão de laudos periciais. O texto recebeu emenda do deputado Júlio César Filho (PT).
Já o projeto de lei complementar 01/26 altera a Lei Complementar nº 98/2011, que estrutura a CGD. A mudança redefine critérios para formalização e publicação de extratos de procedimentos disciplinares. O governo afirma que a alteração busca adequar a norma estadual a entendimentos de tribunais superiores.
Indenizações e denominação de prédio completam o pacote
No mesmo conjunto em que a Alece aprova criação de cargos, os deputados também modificaram a Lei nº 19.014/2024 para autorizar indenização a possuidores e ocupantes de imóveis situados na área do Contorno de Juazeiro do Norte — Trecho VI da CE-292.
Também foi aprovado o PL 12/26, que denomina um prédio público em Fortaleza como Maria Tereza de Araújo Serra, em homenagem à atuação na assistência social no Ceará.
Alece aprova criação de cargos: o que muda na prática
No conjunto, Alece aprova criação de cargos em um redesenho do quadro permanente que atinge educação, perícia técnica e disciplina administrativa. O maior impacto está na Seduc, que passa a absorver 2 mil novas vagas efetivas. A abertura dos cargos, porém, só produzirá efeito concreto após provimento e alocação nas unidades.
