As barracas da Praia do Futuro, localizada na orla leste de Fortaleza, podem ter a área reduzida para até 1.500 m² caso seja formalizado o acordo que redefine as regras de ocupação da área pública onde funcionam. A proposta, construída entre União, Governo do Ceará, Prefeitura e representantes dos empresários, atinge empreendimentos que hoje ultrapassam 5 mil m². As partes tiveram até a última terça-feira (24/02) para apresentar manifestação formal sobre os termos estabelecidos.
Além da adequação de metragem, os proprietários deverão regularizar débitos com a União para garantir a permanência em terreno federal. O regramento, mediado pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), prevê retirada de estruturas consideradas extras e fixa novo padrão urbanístico como tentativa de resolver o impasse jurídico que se arrasta desde 2005.
Novo padrão urbanístico atinge as barracas da Praia do Futuro
Conforme publicado pelo Diário do Nordeste, o novo regramento define três faixas de metragem: 500 m², 1.000 m² ou1.500 m².Empreendimentos que excedem esses limites precisarão reduzir áreas consideradas extras. Parques aquáticos instalados em alguns estabelecimentos deverão ser retirados.
“Muitas vão perder muita área. […] Não vai ter parque aquático, todos os parques vão ser retirados”, afirmou o procurador da República, Alessander Sales.
A proposta também preserva integralmente a faixa de praia, vedando novas intervenções físicas sobre o espaço de uso coletivo. Caso o acordo seja formalizado, a Prefeitura de Fortaleza deverá lançar concurso de ideias arquitetônicas para conduzir a requalificação urbanística e ambiental da orla. A negociação técnica, contudo, exige compatibilizar atividade econômica com ocupação regular de terreno da União.
Reconhecimento cultural dos estabelecimentos não elimina exigências legais
O impasse sobre a permanência das barracas da Praia do Futuro começou em 2005 e envolve discussão sobre uso de área pública federal. Desde janeiro de 2025, a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhece os estabelecimentos como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Em agenda em Brasília, o governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que o entendimento está “muito perto” de ser assinado.
“Estamos muito perto de assinar o acordo e, assim, garantir segurança jurídica para as barracas e o emprego para o nosso povo”, declarou.
A articulação inclui o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ministra Esther Dweck deve ir a Fortaleza para tratar dos ajustes finais com o prefeito Evandro Leitão acerca das barracas da Praia do Futuro.
Ao fixar limite de metragem, exigir regularização fiscal e padronizar critérios urbanísticos, as barracas da Praia do Futuro deixam um cenário de disputa prolongada e passam a operar sob regras consolidadas. O desafio agora será equilibrar preservação cultural, ordenamento da orla e sustentabilidade econômica em uma das áreas mais valorizadas do litoral cearense.
