Incentivos fiscais a data centers foram aprovados na Câmara sob a pressão de um prazo que termina nesta quarta (25) e já carregam uma previsão de renúncia de R$ 5,2 bilhões em 2026. O texto zera PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre equipamentos usados na implantação e ampliação desses complexos, em meio à corrida global por inteligência artificial.
A votação simbólica buscou evitar um vácuo jurídico provocado pela reforma tributária, que impede a criação de novos benefícios neste ano. Sem a conversão em lei até o fim do prazo, empresas poderiam perder o enquadramento formal. A tensão, contudo, não se limita ao calendário do Congresso.
Incentivos fiscais a data centers: renúncia prevista e exigências técnicas
Os incentivos fiscais a data centers constam na Lei Orçamentária Anual, o que antecipa o custo fiscal estimado para 2026. A desoneração alcança sobretudo chips avançados, servidores e demais itens de alta performance usados em processamento de dados.
Em contrapartida, o regime exige uso de energia renovável, metas de eficiência hídrica e a oferta de ao menos 10% da capacidade ao mercado interno. A intenção é fortalecer a infraestrutura digital e reduzir a dependência externa — atualmente, mais de 60% da computação em nuvem consumida no país vem dos Estados Unidos. Ainda assim, as condicionantes ambientais e operacionais abriram nova frente de debate.
Energia favorece, mas regulamentação ainda trava projetos
Para o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o tempo de decisão em projetos de tecnologia é curto e o país poderia perder espaço na competição internacional. Além disso, ele afirmou que adiar a medida de incentivos fiscais a data centers significaria abrir mão de investimentos estratégicos.
O vice-presidente Geraldo Alckmin sustentou que a expansão da IA no mundo pode esbarrar em limitações energéticas e apontou a oferta brasileira de energia como vantagem. Entidades como a TelComp defendem que os incentivos apenas equiparam o Brasil a países com menor carga tributária. Apesar disso, executivos relatam incerteza enquanto faltam portarias complementares para operacionalizar o regime.
Incentivos fiscais a data centers e o impasse do ICMS nos estados
Os incentivos fiscais a data centers enfrentam críticas de organizações como o Idec, que questiona o consumo intensivo de água e eletricidade desses complexos. Além disso, o setor pressiona o Confaz por redução de até 90% no ICMS, hoje entre 17% e 23%, o que mantém elevado o custo operacional em vários estados.
No plano estrutural, incentivos fiscais a data centers inserem o Brasil em uma disputa que combina política industrial, soberania digital e atração de capital. Se a estratégia estimular adensamento tecnológico e retenção de dados no território nacional, poderá reduzir dependência externa; caso contrário, a renúncia bilionária terá efeito limitado sobre a posição brasileira na cadeia global de tecnologia.
