O julgamento do caso Marielle Franco terminou, nesta quarta-feira (25/02), com penas que ultrapassam sete décadas de prisão para os irmãos Brazão e consolidou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a tese de que o assassinato teve motivação política ligada à atuação de milícia no Rio de Janeiro. A decisão foi unânime na Primeira Turma.
O colegiado condenou cinco réus pelo duplo homicídio da vereadora Marielle e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Para os ministros, a execução não foi um ato isolado, mas parte de uma engrenagem que combinava controle territorial, grilagem e influência institucional. A conclusão, contudo, se apoia em um ponto central: a estrutura por trás do crime.
Penas elevadas e reconhecimento dos mandantes no julgamento do Caso Marielle
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-deputado federal João Francisco Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
Além das condenações dos irmãos Brazão, a Primeira Turma do STF definiu as seguintes penas aos demais réus:
- Ronald Paulo Alves Pereira — 56 anos de prisão, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
- Robson Calixto Fonseca — 9 anos de prisão, por organização criminosa.
- Rivaldo Barbosa — 18 anos de prisão, por corrupção passiva e obstrução de justiça.
No caso de Rivaldo, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, os ministros o absolveram da acusação de homicídio por dúvida razoável, mas entenderam que ele atuou para acobertar o crime e interferir nas investigações, o que fundamentou a condenação pelos delitos posteriores.
Segundo o relator Alexandre de Moraes, as provas demonstraram que os irmãos atuavam diretamente com milícias. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, afirmou. Para o ministro, Marielle se tornou um obstáculo político aos interesses ligados à exploração irregular do solo. A análise, porém, avançou além da autoria material.
Delação corroborada e falhas na investigação
As defesas sustentaram que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseava apenas na delação de Ronnie Lessa. Moraes rebateu. Disse que testemunhos e provas técnicas da Polícia Federal confirmaram a versão do colaborador, inclusive quanto à promessa de terreno como pagamento.
Flávio Dino destacou que identificou dezenas de elementos de corroboração. Também criticou a condução inicial das apurações no Rio. “Esse crime foi pessimamente investigado, e, no começo, de modo doloso”, declarou. Para além da autoria, o tribunal discutiu a dimensão estrutural do caso.
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Julgamento do caso Marielle expõe estrutura criminosa e dimensão política
Cristiano Zanin afirmou que ficou comprovada a existência de uma organização com divisão de tarefas voltada à exploração imobiliária ilícita e à formação de redutos eleitorais. Para ele, o caso revela tentativa de captura institucional por uma rede criminosa.
Cármen Lúcia acompanhou o relator do julgamento do caso Marielle e afirmou que a denúncia estava amplamente comprovada. Ao tratar da atuação das milícias, mencionou a presença de um “feudalismo criminoso” dentro do Estado. A maioria entendeu que o homicídio teve caráter intimidatório e buscava preservar poder econômico e influência política.
No plano institucional, o julgamento do caso Marielle redefine o alcance da responsabilização penal em crimes que conectam violência política, organização criminosa e infiltração estatal. Ao fixar penas altas e reconhecer a atuação de milícia em estruturas públicas, o STF sinaliza que a resposta judicial pode alcançar não apenas executores, mas também redes de poder que operam na sombra. O desafio agora será transformar essa decisão em parâmetro duradouro para casos semelhantes.
