A Operação Vassalos colocou sob análise técnica o percurso completo das emendas parlamentares — da indicação no Orçamento à execução física de obras. A Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (25/02), em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, por decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação, que tramita no STF com participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mira contratos financiados com recursos federais e envolve o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE). Segundo investigadores, o foco não está apenas na destinação política da verba, mas na sequência operacional que conecta emenda, convênio e licitação. É nessa transição que surgem as suspeitas.
Operação Vassalos e o trajeto institucional da emenda
De acordo com a PF, o fluxo investigado começaria na indicação da emenda parlamentar a municípios específicos. Em seguida, seria formalizado convênio com órgão federal executor — em um dos episódios sob apuração, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Depois disso, a etapa decisiva ocorreria na licitação. Investigadores apontam indícios de direcionamento do certame para empresas vinculadas ao grupo investigado, o que poderia comprometer a competitividade exigida pela legislação. Parte dos valores, ainda segundo a PF, retornaria aos envolvidos como vantagem indevida, além de ser utilizada para aquisição e ocultação de bens. Contudo, o desenho territorial do caso ampliou a análise.
Petrolina como ponto de convergência
Um dos episódios envolve emenda indicada em 2021 para revitalização da Orla 3, em Petrolina (PE), no valor de R$ 22 milhões. O convênio foi firmado entre a prefeitura e a Codevasf, então dirigida localmente por um ex-assessor do ex-senador.
Investigadores apuram se o traçado da obra passou por área pertencente a empresa cujo sócio é irmão de Fernando Bezerra Coelho, exigindo desapropriação parcial do terreno. Após a entrega da primeira etapa, empreendimentos imobiliários foram anunciados na região, inclusive com participação de empresa ligada ao ex-prefeito Miguel Coelho, que administrou o município entre 2017 e 2022. A apuração busca esclarecer se as decisões atenderam a critérios técnicos ou a interesses privados.
“A investigação aponta para existência de uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, disse a PF em nota a imprensa.
Alcance nacional e tipificação penal
A Operação da Policia Federal cumpriu mandados nos cinco entes federativos citados, o que indica investigação com alcance interestadual. Fontes apontam que contratos sob suspeita envolvem valores bilionários, considerados no conjunto dos convênios analisados.
Os crimes investigados incluem peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e frustração de licitação. O material apreendido será submetido a perícia técnica e análise financeira, podendo subsidiar novas medidas cautelares.
O advogado André Callegari, que representa Fernando Bezerra Coelho e Fernando Coelho Filho, informou que ainda não teve acesso ao inteiro teor da decisão judicial. Segundo ele, a defesa irá se manifestar após exame dos autos.
A Operação Vassalos se insere em um contexto mais amplo de fiscalização das emendas parlamentares pelo STF, que tem cobrado maior rastreabilidade e controle na execução orçamentária. Ao deslocar o foco da indicação política para a fase administrativa da licitação e do convênio, a investigação tensiona o modelo atual de descentralização de recursos federais. O desfecho pode influenciar parâmetros de controle sobre convênios, contratos públicos e fiscalização de obras financiadas com recursos da União.
FAQ — Operação Vassalos
O que é a Operação Vassalos?
É uma investigação da Polícia Federal, autorizada pelo STF, que apura suspeitas envolvendo emendas parlamentares, convênios federais e direcionamento de licitações.
Quem são os alvos da Operação Vassalos?
Entre os investigados estão o ex-senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Coelho Filho. A investigação também cita conexões administrativas em Petrolina.
Qual é o foco principal da investigação?
A apuração examina o trajeto da emenda parlamentar desde sua indicação até a execução da obra, incluindo a formalização de convênios e a realização de licitações.
Qual obra está sob análise?
Um dos casos envolve emenda de R$ 22 milhões destinada à revitalização da Orla 3, em Petrolina (PE), formalizada por meio de convênio com a Codevasf.
Quais crimes estão sendo investigados?
Peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e frustração do caráter competitivo de licitações.
A defesa já se manifestou?
O advogado André Callegari informou que ainda não teve acesso ao inteiro teor da decisão judicial e que a defesa irá se manifestar após exame dos autos.
