Itaú Unibanco e PicPay foram condenados pela 17ª Vara Cível de São Paulo a indenizar um casal de idosos em R$ 1,1 milhão após a ocorrência de um golpe de falso funcionário. A Justiça entendeu que as instituições permitiram uma sequência de operações incompatível com o histórico da conta das vítimas.
O caso teve início em março de 2024, com uma ligação em que o criminoso se apresentou como representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), citou agência, gerente e dados internos e alegou investigar uma fraude. Após o contato, o casal liquidou aplicações, vendeu títulos públicos e transferiu valores via Pix em menos de 24 horas, o que levou a Justiça a examinar a eficácia dos sistemas de monitoramento das instituições.
Golpe de falso funcionário e a ruptura no padrão de consumo
Segundo a juíza Renata Martins de Carvalho, o golpe de falso funcionário envolveu resgates de Certificado de Depósito Bancário (CDB) e 20 transferências via Pix logo após a abertura de conta em outra instituição. Para o juízo, o volume e a velocidade das operações destoavam do perfil de clientes com 31 anos de relacionamento bancário. E, portanto, deveriam ter acionado bloqueios automáticos.
A decisão aponta falha no monitoramento transacional e reconhece responsabilidade solidária das duas instituições. A magistrada registrou ainda que os realizadores do golpe do falso funcionário tinham acesso a informações sensíveis sobre os investimentos do casal. A controvérsia, contudo, avança para o campo da validação formal das operações.
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Defesa dos bancos e alcance da sentença
Itaú e PicPay alegaram que a cliente confirmou as transações. O Itaú afirmou que a decisão não é definitiva e destacou manter mecanismos permanentes de prevenção a fraudes. O PicPay declarou que não comenta processos em andamento e ressaltou múltiplas camadas de proteção.
O dinheiro transferido no golpe de falso funcionário seguiu para contas no Banco Pan e no PagSeguro, mas a Justiça absolveu as duas instituições. A sentença concentrou a responsabilidade no Itaú e no PicPay, que permitiram a liquidação dos ativos e a sequência de transferências. Para Angelo Lim, do MBC Advogados, o processo evidenciou falhas que, em situações semelhantes, a Justiça costuma atribuir exclusivamente à vítima.
No plano jurídico, o golpe de falso funcionário reforça entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça de que bancos respondem pelos riscos da atividade financeira, inclusive quando há autorização formal do cliente. Ainda cabem recursos.
