Nesta sexta-feira (27/02), a Polícia Federal (PF) indiciou Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), além de outros investigados ao concluir um inquérito que resultou em relatório de 188 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, encaminhado em 28 de janeiro ao ministro Alexandre de Moraes, descreve indícios de organização criminosa. Inclusive, menciona a hipótese de um “Estado paralelo” no RJ.
O presidente afastado da Assembleia Legislativa do RJ foi indiciado por organização criminosa, obstrução de investigação e favorecimento pessoal. Também constam como indiciados o ex-deputado Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, além de outros três investigados. A defesa de Bacellar afirma que as conclusões se baseiam em “ilações desamparadas de provas” e nega qualquer irregularidade.
PF indicia Rodrigo Bacellar após concluir relatório de 188 páginas
Segundo a Polícia Federal, o relatório reúne interceptações telefônicas, quebras de sigilo, imagens de câmeras de segurança e dados extraídos de celulares apreendidos. Além disso, as diligências incluíram buscas em imóveis ligados a Bacellar, na sede da Alerj e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
No trecho em que a PF indicia Rodrigo Bacellar e demais investigados, os investigadores afirmam ter identificado indícios de tráfico de influência e possível desvio de recursos públicos. E, além disso, o uso da estrutura estatal para interesses eleitorais. A apuração também menciona a utilização de aparelhos registrados em nome de terceiros, chamados de “celulares bomba”, como estratégia para dificultar o rastreamento de comunicações. Todas as conclusões, inclusive, constam como indícios e dependem de análise judicial.
O inquérito cita o desembargador Macário Judice Neto, mas a Polícia Federal não o indiciou nesta etapa porque ele possui foro por prerrogativa de função. A Procuradoria-Geral da República examinará o material referente ao magistrado.
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Após a PF indiciar investigados, caso entra na fase judicial
Com o envio do relatório ao STF, a investigação deixa a esfera exclusivamente policial e passa ao controle judicial. Porém, o fato de que a PF indicia Rodrigo Bacellar e outros envolvidos não implica culpa formada, mas marca a transição formal da apuração para avaliação judicial.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se determinam novas diligências, solicita manifestação da Procuradoria-Geral da República ou analisa eventual oferecimento de denúncia. O Supremo avaliará se os indícios apresentados, incluindo a referência a um Estado paralelo no RJ, sustentam abertura de ação penal e quais serão os desdobramentos institucionais do caso.
