A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cancelou, nesta segunda-feira (02/03), três depoimentos considerados estratégicos enquanto apura suspeitas de desvios estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A decisão interrompeu uma etapa central da investigação sobre descontos não autorizados em aposentadorias.
Na sessão da CPMI do INSS, deixaram de comparecer a ex-secretária Aline Barbara Mota de Sá Cabral, o advogado Cecílio Galvão e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção. O cenário, contudo, revela mais que ausências formais.
Aline, ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apresentou pedido de Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, e a presidência do colegiado avalia votar a condução coercitiva.
A convocação buscava esclarecer a estrutura de empresas associadas ao investigado e a suposta articulação com sindicatos e servidores. Segundo a Polícia Federal, os descontos atingiram aposentados e pensionistas sem autorização prévia. Além do impacto financeiro, surge uma fragilidade institucional.
Cecílio Galvão também não compareceu à CPMI do INSS. De acordo com o relator Alfredo Gaspar (União-AL), ele deveria explicar contratos milionários firmados com associações sob investigação. Apuração da CNN informou que o advogado não foi localizado pela polícia.
O presidente da Dataprev alegou viagem e não participou da sessão da CPMI do INSS. A empresa pública processa dados da Previdência Social, e sua atuação tornou-se foco após declarações do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Viana afirmou haver indícios de falhas na Dataprev que “podem ter favorecido fraudes”. A declaração desloca parte do debate para a governança dos sistemas digitais responsáveis por validar descontos em benefícios.
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Desvios bilionários ampliam pressão
A estimativa de R$ 6,3 bilhões desviados, segundo a Polícia Federal, intensifica a cobrança por respostas na CPMI do INSS. O montante refere-se ao período de 2019 a 2024 e envolve associações que teriam recebido valores descontados sem consentimento.
O cancelamento simultâneo dos depoimentos altera o ritmo da investigação. Embora a comissão mantenha poderes de convocação, a disputa jurídica no STF pode redefinir os limites entre garantias individuais e prerrogativas parlamentares.
Ambiente político pressiona colegiado
Nas últimas semanas, a CPMI do INSS registrou confrontos entre base governista e oposição. Na quinta-feira (26/02), o presidente da CPMI suspendeu a sessão após tumulto que começou logo depois da aprovação de requerimentos relevantes.
Entre eles, a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O episódio ampliou o grau de tensão no colegiado e tornou cada decisão processual parte de um embate político mais amplo.
Sob perspectiva institucional, o impasse atual expõe dois eixos sensíveis: a capacidade do Congresso de avançar na apuração e a robustez dos sistemas que administram bilhões em benefícios previdenciários. A resposta a essas duas frentes definirá o alcance real da investigação.
