Modernização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) passou a reorganizar regras internas do Legislativo estadual após decisão da Mesa Diretora aprovada nessa quarta-feira (04/03). O pacote reúne quatro atos administrativos que alteram remuneração, jornada de trabalho, progressão funcional e normas de conduta dos servidores.
Além disso, a Alece inclui um projeto de revisão geral da remuneração dos servidores civis do Legislativo estadual, garantindo reajuste salarial da categoria. O texto ainda depende de votação em plenário, prevista esta quinta-feira (05/03). O cenário, contudo, revela uma reorganização mais ampla da estrutura funcional.
Modernização administrativa da Alece altera jornada e controle de frequência
Outro eixo da modernização administrativa da Alece redefine a organização da jornada. A nova norma permite ampliação opcional da carga semanal para 40 horas, cria banco de horas e regulamenta regimes de teletrabalho, home office e modelo híbrido.
Além disso, a Assembleia implantará um sistema eletrônico de frequência com reconhecimento facial, integrado ao ponto digital e ao sistema de folha de pagamento. Segundo o presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), o acesso passará a ser virtual e conectado diretamente ao controle da jornada dos servidores.
Progressão funcional passa a seguir data individual de ingresso
A modernização administrativa da Alece também modifica a Lei nº 17.091/2019, que organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Casa. A alteração muda a lógica de progressão funcional.
Com o novo modelo, o avanço na carreira passa a considerar o mês de ingresso individual do servidor, substituindo o intervalo anual fixo utilizado anteriormente. Segundo Aldigueri, a mudança busca alinhar promoções ao tempo efetivo de serviço.
Código de ética amplia regras de conduta institucional
Outro componente da modernização administrativa da Alece institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores. O documento estabelece princípios, deveres e parâmetros de comportamento para o exercício da função pública dentro da Assembleia.
Além disso, o texto trata de assédio moral, assédio sexual e do uso de inteligência artificial no ambiente institucional. Segundo o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, o código define procedimentos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
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Modernização administrativa da Alece e os efeitos na gestão interna
Sob perspectiva administrativa, medida da Alece combina digitalização de rotinas com revisão de regras de carreira, um desenho que órgãos públicos têm adotado para reduzir conflitos sobre jornada e progressões funcionais.
Além disso, ao integrar controle eletrônico de frequência, banco de horas e critérios individualizados de progressão, a Assembleia busca padronizar decisões administrativas e ampliar previsibilidade na gestão de pessoas.
Nesse contexto, a modernização administrativa da Alece tende a reorganizar a estrutura interna do Parlamento estadual. O alcance das mudanças dependerá da implementação dos sistemas e da adaptação dos servidores às novas regras.
