Novas salvaguardas em acordos comerciais ganham regra no Brasil após decreto publicado na noite dessa quarta-feira (04/03) no Diário Oficial da União. A norma permite suspender reduções tarifárias quando importações ameaçarem a indústria ou a agricultura nacionais.
A regra foi aprovada no mesmo dia em que o Congresso concluiu a internalização do acordo Mercosul–União Europeia, tratado que amplia a abertura comercial entre os blocos. O governo estruturou o mecanismo para evitar pressão sobre as cadeias produtivas domésticas. O cenário, contudo, revela um equilíbrio delicado.
Salvaguardas em acordos comerciais definem gatilho de defesa
Pelas salvaguardas em acordos comerciais, o Brasil poderá agir quando produtos beneficiados por preferência tarifária passarem a entrar no país em volume capaz de provocar prejuízo grave à indústria doméstica.
Nessas situações, o governo poderá suspender temporariamente o cronograma de redução tarifária previsto no acordo. Também poderá restabelecer tarifas aplicadas antes da vigência do tratado. Além do impacto imediato, surge uma fragilidade regulatória.
Quem decide aplicar salvaguardas comerciais
A aplicação das salvaguardas em acordos comerciais caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex). Antes da decisão, o Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), conduzirá investigação.
Empresas e entidades da indústria doméstica poderão solicitar a abertura do processo. Em circunstâncias excepcionais, a própria Secretaria de Comércio Exterior poderá iniciar investigação de ofício.
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Pressão agrícola influenciou a criação da regra
A regulamentação das salvaguardas em acordos comerciais também atende a uma demanda do agronegócio brasileiro. O mecanismo havia sido anunciado na semana anterior pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
A pressão ganhou força após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas no fim de 2025. A legislação permite restrições caso compras externas em grande volume ameacem produtores europeus.
Com o decreto, o Brasil passa a ter instrumento semelhante para reagir caso importações de produtos europeus concorrentes aumentem após a implementação do acordo comercial.
Salvaguardas em acordos comerciais ganham peso com novos tratados
Sob perspectiva econômica, salvaguardas em acordos comerciais funcionam como mecanismo de ajuste dentro de tratados de livre comércio. Elas permitem ampliar a integração comercial sem eliminar instrumentos de defesa diante de choques de importação.
Em acordos amplos como o firmado entre Mercosul e União Europeia, a presença dessas cláusulas tende a ganhar peso. A abertura de mercados amplia oportunidades de exportação, mas também exige ferramentas capazes de conter pressões sobre produção doméstica e cadeias agrícolas.
