A prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou nos autos do processo o posicionamento da PGR sobre o pedido apresentado pela Polícia Federal. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (04/03), no âmbito da Operação Compliance Zero.
Nesse processo, o posicionamento da PGR indicou ao ministro que o pedido da Polícia Federal não demonstrava perigo iminente que justificasse análise urgente da medida cautelar solicitada.
Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou o pedido apresentado pela Polícia Federal. Nesse contexto, o posicionamento da PGR foi contrário à prisão preventiva naquele momento. Segundo o órgão, o material enviado ao Supremo não indicava urgência suficiente para uma decisão imediata.
Posicionamento da PGR no caso Vorcaro
O parecer da PGR aparece citado diretamente na decisão judicial. De acordo com o documento, a Procuradoria afirmou que “não se entrevê no pedido […] a indicação de perigo iminente, imediato” que justificasse análise acelerada das medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal.
Assim, o posicionamento da PGR indicava que os elementos apresentados naquele momento não demonstrariam urgência suficiente para decretar prisão preventiva imediata. Em outras palavras, a Procuradoria avaliou que o material enviado ao Supremo não caracterizava risco concreto que exigisse decisão urgente do tribunal.
Ao registrar essa manifestação, Mendonça incluiu o trecho do parecer no despacho. Dessa forma, o ministro contextualizou a posição do Ministério Público antes da autorização da operação.
Decisão do STF seguiu entendimento diferente
Mesmo com o posicionamento da PGR, Mendonça concluiu que a investigação apresentava elementos suficientes para adoção das medidas solicitadas pela Polícia Federal.
Segundo o ministro, a representação da PF reúne indícios relevantes de crimes e aponta risco potencial à integridade física e moral de pessoas citadas nas apurações.
Além disso, o relator destacou a possibilidade de prevenir condutas ilícitas contra cidadãos, jornalistas e autoridades públicas mencionadas no inquérito.
Ainda nesse sentido, a decisão cita indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e também de organismos internacionais, como a Interpol.
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Operação Compliance Zero
Nesse cenário, a Polícia Federal realizou a prisão de Vorcaro durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Ao mesmo tempo, a investigação passou a apurar suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça.
Além do empresário, os agentes prenderam Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.
De acordo com os investigadores, o grupo investigado teria atuado para monitorar pessoas relacionadas às apurações. Ao mesmo tempo, buscaria obter informações sensíveis sobre autoridades e jornalistas.
Por exemplo, mensagens interceptadas indicariam uma ordem atribuída a Vorcaro para agredir o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em um assalto simulado.
Por fim, Mendonça também determinou o bloqueio de R$ 22 bilhões em bens ligados aos investigados.
Diante desse quadro, o posicionamento da PGR passou a integrar o debate jurídico da investigação. Enquanto a Procuradoria avaliou não haver urgência para decretar a prisão naquele momento, o relator do processo concluiu que os elementos reunidos pela Polícia Federal justificavam a adoção imediata das medidas.
