O reembolso de tarifas nos EUA começa a ganhar forma após uma decisão judicial que determinou a devolução de valores pagos por importadores em cobranças posteriormente consideradas ilegais. Na quarta-feira (05/03), o juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, ordenou que o governo avance na restituição das tarifas associadas à política comercial adotada durante o governo Donald Trump.
A medida pode envolver valores bilionários. Estimativas indicam que o governo norte-americano arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas posteriormente consideradas ilegais. O que, portanto, abriu uma disputa sobre o alcance dos reembolsos a empresas que pagaram impostos de importação adicionais para levar mercadorias ao mercado americano.
Reembolso de tarifas nos EUA e o funcionamento do sistema aduaneiro
Nos Estados Unidos, o sistema de comércio internacional funciona com pagamentos estimados de tarifas no momento em que a mercadoria entra no país. Posteriormente, o valor definitivo da operação é definido no processo conhecido como liquidação aduaneira. Trata-se de uma etapa que costuma ocorrer cerca de 314 dias após a entrada da carga.
Com a decisão judicial, que teve início em fevereiro, essa liquidação deverá ocorrer sem a inclusão das tarifas consideradas ilegais. Assim, os sistemas da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) deverão recalcular o valor das operações e emitir o reembolso de tarifas de importação aos importadores nos EUA. O que inclui, portanto, juros sobre os valores pagos.
Durante audiência realizada no tribunal, Eaton afirmou que o procedimento faz parte da rotina administrativa da agência. Segundo o magistrado, a alfândega já realiza ajustes semelhantes quando identifica pagamentos superiores ao devido em estimativas tributárias.
Desafio operacional para a alfândega americana
Apesar disso, a execução da decisão envolve grande complexidade administrativa. A Alfândega e Proteção de Fronteiras informou em documentos judiciais que a implementação pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de registros de importação.
A agência classificou o reembolso de tarifas como inédito nos EUA em escala. Além disso, solicitou até quatro meses para avaliar como poderá executar o processo de reembolso dentro do sistema de tarifas de importação utilizado pelo governo americano.
O caso analisado pelo tribunal teve origem em uma ação movida pela empresa Atmus Filtration. A mesma afirmou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais.
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Reembolso de tarifas nos EUA e os desdobramentos da política comercial
Especialistas em regulação comercial avaliam que a decisão pode influenciar disputas semelhantes envolvendo a política tarifária adotada pelos Estados Unidos nos últimos anos. As cobranças contestadas fizeram parte da estratégia de proteção comercial implementada durante o governo Trump.
Para Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio dos EUA e hoje sócio do escritório King & Spalding, a linguagem da decisão indica que importadores podem ter direito à devolução dos valores cobrados indevidamente.
O tribunal marcou uma nova audiência para sexta-feira para acompanhar os planos da alfândega. À medida que o processo avance, o reembolso de tarifas nos EUA tende a redefinir a dimensão financeira das disputas envolvendo a política comercial adotada por Washington na última década.
