O julgamento virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro avançou nesta quinta-feira (05/03) e abriu placar de 3 votos a 0 para manter o ex-presidente preso na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília. Com isso, formou-se maioria no STF contra prisão domiciliar, rejeitando o novo pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em casa.
Nesse cenário, o voto que consolidou a posição do STF contra prisão domiciliar veio do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou integralmente a decisão anterior do relator Alexandre de Moraes. Além disso, o ministro Flávio Dino seguiu o mesmo entendimento. Enquanto isso, a ministra Cármen Lúcia ainda pode votar até 23h59 no julgamento virtual.
Maioria do STF contra prisão domiciliar mantém decisão de Moraes
O pedido de prisão domiciliar já havia sido negado por Moraes na segunda-feira (02/03). Em seguida, o ministro submeteu a decisão ao referendo da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento da ação penal que condenou Bolsonaro.
No voto, Moraes argumentou que a unidade prisional oferece estrutura médica compatível com o estado de saúde do ex-presidente. De acordo com o ministro, o local dispõe de atendimento médico contínuo, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa.
Além disso, o relator citou um episódio considerado relevante para a análise do pedido. Segundo a decisão, a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica registrada no ano anterior funciona como obstáculo para a concessão do benefício. Por isso, a posição que formou a maioria do STF contra domiciliar reforçou a negativa ao regime em casa.
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Estrutura da Papudinha entrou na análise do STF
Bolsonaro cumpre pena em uma cela adaptada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, estrutura situada próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda. Por isso, a área ficou conhecida como Papudinha e foi originalmente destinada à custódia de policiais militares condenados.
Para receber o ex-presidente, o local passou por adaptações específicas. Assim, o STF considerou que essas mudanças permitem atendimento médico imediato caso haja necessidade, ponto destacado no voto do relator e citado na formação da maioria do STF contra domiciliar.
Por outro lado, a defesa sustentou que o estado de saúde do ex-presidente justificaria o cumprimento da pena em casa. Entre os argumentos apresentados, os advogados citaram cirurgias recentes e condições médicas associadas ao atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.
Condenação que levou Bolsonaro à prisão
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em 11 de setembro de 2025. Na ocasião, o resultado do julgamento foi 4 votos a 1.
Além disso, o tribunal concluiu que o ex-presidente liderou uma organização criminosa voltada a um golpe de Estado. Também por isso, os ministros o responsabilizaram pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Como consequência, os ataques provocaram mais de R$ 30 milhões em danos materiais, segundo estimativas oficiais incluídas no processo judicial.
Diante desse cenário, a maioria do STF contra domiciliar reforça a linha adotada pela Primeira Turma desde a condenação. Portanto, o tribunal mantém a execução da pena em regime fechado enquanto não surgirem elementos novos capazes de alterar as condições analisadas pelos ministros. Assim, a decisão que consolidou a maioria do STF contra domiciliar mantém Bolsonaro preso na Papudinha.
