O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (10/03) o julgamento da primeira ação penal envolvendo deputados federais acusados de desvio de recursos de emendas parlamentares. Durante a sessão, a declaração de Flávio Dino sobre o STF surgiu quando o ministro afirmou que a Corte “acerta mais do que erra” ao comentar críticas recentes dirigidas ao tribunal.
Em seguida, Dino criticou o que classificou como avaliações desproporcionais sobre decisões do tribunal. Segundo ele, parte das análises públicas ignora o funcionamento do Supremo e desconsidera decisões que o próprio tribunal considera relevantes.
“Este Supremo que erra (e erra como instituição humana), acerta também. Acerta muito e acerta mais do que erra”, afirmou o ministro durante a sessão de julgamento.
Declaração de Flávio Dino sobre o STF surge em julgamento de emendas
Nesse contexto, o julgamento analisa denúncia sobre a atuação de um grupo político suspeito de operar um esquema de cobrança de propina em recursos de emendas parlamentares. O processo tramita diretamente no Supremo porque envolve parlamentares federais.
Segundo a acusação apresentada ao tribunal, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) teriam solicitado 25% de propina sobre valores liberados por meio dessas emendas.
De acordo com a denúncia, o grupo direcionaria recursos públicos a municípios mediante pagamento prévio de vantagens indevidas.
Defesa questiona origem dos recursos citados
Durante as sustentações orais, advogados dos parlamentares contestaram a narrativa da acusação. Eles afirmaram que não existe comprovação de que os valores mencionados no processo tenham origem em emendas parlamentares.
Além disso, a defesa argumentou que não há prova direta de participação dos deputados na definição dos repasses ou na destinação dos recursos públicos citados na denúncia.
Enquanto o julgamento avançava, Dino também citou decisões anteriores do Supremo para sustentar que o tribunal tem adotado medidas de controle sobre o uso de recursos públicos.
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Decisão sobre transparência nas emendas foi citada
Nesse ponto, o ministro lembrou uma decisão do STF que determinou maior transparência e rastreabilidade na aplicação de emendas parlamentares. A medida foi adotada durante a presidência da ministra Rosa Weber no tribunal.
Segundo Dino, decisões desse tipo mostram que a Corte tem buscado ampliar mecanismos de controle sobre a aplicação de verbas públicas.
A fala ocorreu em um momento de pressão política sobre o tribunal. Nos últimos dias, reportagens passaram a divulgar mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito de investigações sobre fraudes ligadas ao Banco Master.
O conteúdo indicaria supostas interlocuções direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes no dia da primeira prisão do banqueiro.
Assim, nesse ambiente de críticas e disputas políticas, a Declaração de Flávio Dino sobre o STF reforça publicamente a defesa das decisões da Corte enquanto processos sensíveis continuam em análise no tribunal.
