O caso Master ganhou um novo elemento após a revelação de um contrato de R$ 38 milhões firmado pelo escritório de Ibaneis Rocha (MDB) para a venda de direitos de honorários advocatícios a um fundo ligado à Reag, gestora investigada pela Polícia Federal (PF) no escândalo do Banco Master, conforme revelou reportagem do jornal O Globo. O acordo foi assinado em 29 de maio de 2024.
O documento mostra que o escritório de Ibaneis cedeu direitos creditórios referentes a honorários vinculados a precatórios, com data-base de dezembro de 2021. O fundo comprador era o Reag Legal Claims, que atualmente utiliza o nome Pedra Azul. O cenário, contudo, revela uma conexão financeira com estruturas investigadas no caso.
O contrato foi assinado por Luzineide Getro de Carvalho, gerente administrativa do escritório, e por Ramon Pessoa Dantas, diretor da Reag. Também participou da operação o Engels Augusto Muniz Sociedade Individual de Advocacia, apontado como próximo do grupo político do governador.
Além disso, os créditos negociados fazem parte de um tipo de ativo comum no mercado jurídico. Precatórios são ordens judiciais de pagamento contra entes públicos e podem levar anos até a quitação, o que costuma gerar negociações com deságio elevado.
Escritório de Ibaneis e o fundo investigado no caso Master
Segundo a PF e o Ministério Público Federal, a Reag integra uma rede de fundos usada para circular recursos captados em operações consideradas irregulares do Banco Master. Investigadores afirmam que essa estrutura dificultava a rastreabilidade do dinheiro.
Nesse contexto, o escritório de Ibaneis aparece ligado ao fundo que celebrou o contrato. O diretor Marcos Ferreira Costa atua como representante de fundos da Reag e também participou de assembleias do BRB (Banco de Brasília) em nome do Borneo, outro veículo investigado.
De acordo com a PF, o Borneo teria sido utilizado em uma operação envolvendo Master e Reag para adquirir 25% do controle do BRB abaixo do preço de mercado, ao mesmo tempo em que carteiras consideradas fraudulentas eram negociadas.
Além disso, o fundo alcançou 4,5% do capital total do BRB e mais de 12% das ações preferenciais do banco. Esses papéis acabaram bloqueados pela Justiça no âmbito das investigações.
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Contrato ligado ao caso Master surge em meio à crise do BRB
A revelação do contrato ocorre enquanto o BRB enfrenta as consequências do colapso do Banco Master, cuja carteira fraudada foi estimada em R$ 12,2 bilhões. O banco público passou a vender ativos para recompor liquidez.
Até agora, a instituição arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com a venda de carteiras de crédito. Ainda assim, segundo relatos de mercado citados na reportagem, as ofertas foram recebidas com desconfiança sobre a precificação dos ativos.
Na última semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto para capitalizar o banco. O plano inclui empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos e a cessão de nove imóveis públicos, aprovado por 14 votos a 10.
Defesa de Ibaneis reage após contrato do escritório de Ibaneis vir à tona
A situação aumenta a exposição política do governador. O escritório de Ibaneis, embora formalmente desvinculado dele desde 2018, surge em um momento de pressão institucional sobre o BRB e sobre a gestão do governo distrital.
Em nota assinada por seis advogados, a defesa afirmou:
“Ibaneis está afastado do escritório desde 2018 e não possui informações sobre negociações realizadas quase seis anos após seu afastamento.”
A defesa acrescentou ainda que o governador “nunca participou de quaisquer negociações com o Sr. Marcos Ferreira Costa” ou com representantes da Reag.
A conexão financeira revelada, contudo, adiciona um novo elemento ao escândalo do Banco Master, que já envolve investigações sobre fundos, operações de crédito e a estrutura acionária do BRB. A exposição desse contrato amplia o debate público sobre a rede de relações que circunda o caso.
