O ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu o julgamento que pode resultar na cassação de Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro. A análise foi interrompida na terça-feira (10/03) e deverá ser retomada no dia 24 de março.
Até o momento, o placar está 2 votos a 0 pela condenação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a acusação, o governo estadual usou a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratar cabos eleitorais com recursos públicos durante a campanha.
Cassação de Cláudio Castro entra em análise no TSE
O processo no TSE reúne recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do então candidato ao governo do Rio Marcelo Freixo (PSOL). Ambos tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu os acusados por 4 votos a 3.
Os ministros analisam suspeitas de abuso de poder político, abuso econômico e uso indevido da máquina pública durante a disputa eleitoral de 2022. A ação envolve ainda outras autoridades que teriam participado da estrutura investigada.
Contratações na Ceperj e Uerj estão no centro do processo
Entre os investigados estão Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Também aparece no processo o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB). Ele deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)
De acordo com a acusação, aliados do governo participaram da contratação irregular de dezenas de milhares de servidores temporários na Ceperj e na Uerj durante o período eleitoral.
Nos votos já apresentados no julgamento da cassação de Cláudio Castro, ministros destacaram a dimensão das contratações investigadas. O ministro Antonio Carlos Ferreira, que acompanhou a relatora Maria Isabel Gallotti, apontou participação direta dos acusados no esquema.
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Votos citam número de beneficiários e valores envolvidos
No voto, Ferreira afirmou que o caso apresenta “gravidade e finalidade eleitoral”. Ele destacou que a investigação aponta cerca de 30 mil beneficiários diretos das contratações temporárias.
O ministro também mencionou que os recursos envolvidos no esquema ultrapassaram o teto de gastos permitido para campanhas eleitorais em 2022, segundo os elementos analisados no processo.
Relatos incluídos no processo indicam ainda que gestores pressionaram alguns trabalhadores a participar da campanha eleitoral para manter as funções nos programas vinculados ao governo estadual.
Consequências possíveis da cassação de Cláudio Castro
Caso a maioria do tribunal confirme a condenação, a cassação de Cláudio Castro poderá levar à convocação de nova eleição direta para o governo do Rio de Janeiro.
Além da perda do mandato, os envolvidos no processo podem enfrentar inelegibilidade por até oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral para casos de abuso de poder político ou econômico.
A decisão final dependerá dos votos de cinco ministros que ainda precisam se manifestar no julgamento do TSE.
