A Justiça do Ceará colocou no banco dos réus o ex-marido de Maria da Penha em um processo criminal que investiga ataques digitais contra a farmacêutica cearense que inspirou a Lei nº 11.340/2006. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (09/03), após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentar denúncia.
Além de Marco Antônio Heredia Viveiros, o ex-marido de Maria da Penha, outros três homens passaram a responder à mesma ação penal. Segundo o Ministério Público, o grupo articulou conteúdos ofensivos nas redes sociais, perseguição virtual e a divulgação de um documento pericial adulterado para sustentar a tese de inocência do agressor.
Ex-marido de Maria da Penha e outros três viram réus
Também respondem ao processo Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital; Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”; e Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador da produção audiovisual.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE, os quatro atuaram de forma coordenada. O objetivo, segundo os promotores, era atacar a reputação da ativista e questionar a lei que leva seu nome.
Entre os crimes citados na acusação estão intimidação sistemática virtual (cyberbullying), perseguição digital (cyberstalking), falsificação de documento público e uso de documento falso.
Documento adulterado sustentou narrativa do documentário
A investigação também aponta o uso de um laudo de exame de corpo de delito adulterado. O documento foi apresentado para sustentar a versão de que Marco Heredia teria sofrido agressões durante o episódio que deixou Maria da Penha paraplégica.
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) analisou o material e concluiu que houve montagem. O laudo apresentado trazia informações que não apareciam no documento original.
Além disso, os peritos identificaram diferenças em assinaturas, carimbos e numeração. Esses elementos indicaram alterações no conteúdo do exame.
Segundo o Ministério Público, o material adulterado apareceu no documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, que divulgou versões contestadas sobre o caso histórico.
Investigação reuniu mensagens e grupos digitais
A apuração integra a operação Echo Chamber, iniciada em 2024. Durante a investigação, os promotores identificaram grupos de mensagens usados para planejar conteúdos e organizar a divulgação nas redes sociais.
Entre os grupos citados estão “Investigação Paralela – Maria da Penha”, “Maria x Marco” e “Filiados IDDH”. Neles, segundo a denúncia, os participantes discutiam formas de impulsionar publicações e atacar a imagem da ativista.
Além disso, os investigadores mencionaram episódios em que o influenciador Alexandre Paiva gravou vídeos em frente à antiga residência da farmacêutica em Fortaleza.
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Caso levou ativista a receber proteção
Com a escalada dos ataques e da repercussão nas redes, Maria da Penha entrou no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, conforme informou o Ministério Público estadual.
A farmacêutica se tornou referência internacional no enfrentamento à violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido em 1983. O crime a deixou paraplégica e marcou o início de uma longa disputa judicial.
Anos depois, o caso impulsionou a criação da Lei Maria da Penha.
Agora, com o avanço do processo, a denúncia contra o ex-marido de Maria da Penha recoloca em debate a circulação de versões contestadas sobre episódios já julgados. Para o Ministério Público, a investigação indica que os ataques ultrapassaram a disputa narrativa. Segundo os promotores, as ações passaram a reunir elementos que podem configurar crimes previstos na legislação penal.
