Após votação realizada na terça-feira (10/03), o Senado aprova cargos no Executivo e autoriza a criação de 17,8 mil postos no Governo Federal, medida que terá impacto estimado de R$ 5,3 bilhões em 2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada no plenário da Casa e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da abertura de vagas na estrutura administrativa federal, o projeto também prevê reajustes em carreiras do funcionalismo e mudanças na organização de cargos dentro do Executivo. Segundo o relator da matéria, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o conjunto de medidas pode atingir cerca de 270 mil servidores públicos federais.
Senado aprova cargos no Executivo e amplia vagas no MEC
Do total de vagas autorizadas, 16,3 mil irão para o Ministério da Educação (MEC), enquanto 1,5 mil serão direcionadas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Assim, parte dessas posições deve apoiar a ampliação da rede federal de ensino e o funcionamento de novas estruturas administrativas.
Entre as medidas previstas, o projeto também cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, que surgirá a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Durante a votação no Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhou a sessão no plenário.
Além disso, o texto altera regras que incentivam a qualificação de professores e servidores da educação federal. Dessa forma, profissionais poderão receber aumento de remuneração ao obter títulos acadêmicos acima daqueles exigidos no concurso público.
Nova carreira reorganiza cargos do Executivo
O projeto também cria a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). Com essa medida, o governo reunirá servidores de nível superior de diferentes áreas em uma nova classificação administrativa, com a intenção de padronizar funções dentro do Executivo federal.
Com a mudança, a remuneração máxima da carreira passará de R$ 4.620,50 para R$ 9.716,48, valor previsto para entrar em vigor a partir de abril.
Além disso, o texto reajusta salários de médicos e médicos veterinários que atuam como técnicos administrativos em educação. Ao mesmo tempo, carreiras da Receita Federal e da auditoria fiscal do trabalho também receberão reajustes.
Por outro lado, o projeto reorganiza cargos ligados à área cultural. Assim, funções atuais passam a integrar as categorias de analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo.
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Projeto inclui gratificação e mudanças administrativas
O texto ainda cria uma gratificação temporária de apoio a atividades técnicas, destinada a servidores que atuam no Executivo federal, mas que não pertencem a carreiras estruturadas.
Além disso, o projeto reorganiza a carreira de perito federal territorial, que passará a ficar sob supervisão do Ministério da Gestão e Inovação.
Segundo o Ministério da Gestão, embora os valores constem na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o governo pode não executar integralmente o gasto no primeiro ano. Isso ocorre porque a implementação depende da criação de institutos federais e da realização ou conclusão de concursos públicos.
Assim, a aprovação do projeto amplia a estrutura administrativa do Executivo federal e estabelece uma rodada de reajustes e reorganização de carreiras do funcionalismo. A sanção presidencial, portanto, definirá como o governo implementará as mudanças e em que ritmo os gastos previstos entrarão no planejamento orçamentário dos próximos anos.
