A investigação parlamentar sobre fraudes financeiras e operações ligadas ao Banco Master voltou ao centro da agenda política em Brasília. Nesse contexto, a retomada da CPMI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) marca a sessão prevista para esta quinta-feira (12/03). Na ocasião, parlamentares devem votar requerimentos para convocar o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, dirigentes do banco e a empresária Roberta Moreira Luchsinger.
A sessão ocorre após uma sequência de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que interferiram na agenda da comissão. Como resultado, alguns depoimentos previstos nas últimas semanas foram cancelados. Ao mesmo tempo, deputados e senadores pressionam para ampliar o alcance das apurações ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como personagem central do caso.
Retomada da CPMI do INSS e as novas convocações
Entre os requerimentos em pauta está a convocação de Campos Neto. O objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema de supervisão bancária. Além disso, a comissão aprovou a oitiva de Paulo Sérgio Neves de Souza e Bellini Santana, servidores do Banco Central investigados por suposto favorecimento ao Master.
Ao mesmo tempo, os parlamentares pediram que o atual presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, explique os processos disciplinares. Esses procedimentos terminaram no afastamento dos dois funcionários.
Documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) analisados pela comissão indicam que Daniel Vorcaro transferiu cerca de R$ 700 milhões em ativos do Banco Master para um paraíso fiscal. A operação teria ocorrido enquanto ele negociava a venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).
Além disso, relatórios do mesmo órgão apontaram repasses superiores a R$ 3,5 milhões do Master e da gestora Reag a uma empresa ligada ao vice-presidente do União Brasil, ACM Neto. O político confirmou os valores. No entanto, afirmou que o pagamento ocorreu pela prestação de serviços de consultoria.
Decisões do STF alteram ritmo da investigação
A Retomada da CPMI do INSS ocorre em meio a decisões judiciais que afetaram diretamente o cronograma de depoimentos. Por exemplo, o ministro Flávio Dino autorizou a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, a remarcar o depoimento previsto no colegiado.
Em outro caso, o ministro André Mendonça concedeu habeas corpus ao empresário Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. Com isso, uma sessão programada também foi cancelada.
Além disso, Dino suspendeu a quebra de sigilo de Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, uma das linhas de investigação conduzidas pela comissão teve seu alcance reduzido.
Leia também:
Disputa judicial sobre CPI exclusiva do Master
Enquanto a comissão tenta avançar nas oitivas, o caso também abriu uma disputa no Supremo. O ministro Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo. Assim, ele deixou a relatoria do mandado de segurança que pede a instalação de uma CPI exclusiva para investigar o Banco Master na Câmara.
O processo havia sido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg. A iniciativa ocorreu após negativas do presidente da Casa, Hugo Motta, para instalar a comissão. Depois de novo sorteio, o caso passou ao ministro Cristiano Zanin.
Parlamentares afirmam que a pressão política por uma investigação mais ampla cresceu nas últimas semanas.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, declarou que ouvir Vorcaro é questão de “honra” para o colegiado. Já o relator da comissão, senador Alessandro Vieira, afirmou que o grupo não pretende transformar as sessões em palco político.
Diante desse cenário, a Retomada da CPMI do INSS tende a definir os próximos passos da investigação sobre o Banco Master. Assim, o avanço das convocações e o desfecho das ações no Supremo podem determinar até onde o Congresso conseguirá aprofundar as apurações financeiras e políticas relacionadas ao caso.
