O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h, o julgamento de Vorcaro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (13/03), abrindo a primeira análise colegiada sobre a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Até agora, os ministros André Mendonça, relator do caso, e Luiz Fux registraram votos pela manutenção das prisões decretadas contra Vorcaro e outros investigados. O julgamento ocorre em plenário virtual, modelo em que os magistrados têm prazo até a próxima sexta-feira (20/03) para inserir seus votos no sistema eletrônico.
STF inicia julgamento de Vorcaro na Segunda Turma
André Mendonça assinou no início de março a decisão em análise, que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e impôs medidas contra outros investigados. O banqueiro está preso desde 4 de março e as autoridades o transferiram para a Penitenciária Federal de Brasília, onde cumpre um período inicial de adaptação de 20 dias.
O relator afirmou em seu voto que as medidas cautelares foram necessárias para proteger o avanço das investigações. Segundo Mendonça, a análise do material apreendido ainda está em estágio inicial e há elementos que justificam a manutenção das prisões.
Ao rebater argumentos da defesa, o ministro afirmou que as provas obtidas até agora já indicariam risco às apurações. “Não se pode aguardar análise de todos os celulares para tomar medidas”, escreveu Mendonça.
STF avalia provas da investigação
Segundo o ministro, a Polícia Federal analisou até agora apenas um dos nove celulares apreendidos com o banqueiro. Outros oito aparelhos ainda aguardam perícia, o que, na avaliação do relator, reforça a necessidade de manter as medidas cautelares.
As investigações apontam que o grupo investigado teria atuado no acesso a informações sigilosas de sistemas públicos e no monitoramento de pessoas. As apurações citam possíveis acessos a bases da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Interpol.
Mensagens analisadas indicariam conversas entre Vorcaro e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, sobre o funcionamento do grupo chamado “A Turma”.
Leia também:
Julgamento de Vorcaro pode terminar empatado
A Segunda Turma do STF é formada por cinco ministros: André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli. No entanto, Toffoli declarou suspeição por foro íntimo e decidiu não participar da análise do caso.
Com isso, restam quatro votos possíveis. Se houver empate entre os ministros, a regra processual determina que prevalece a decisão mais favorável ao investigado, o que poderia resultar na substituição da prisão preventiva por medidas como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também entrou no debate. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o posicionamento da PGR em processos criminais “não pode ser considerado mera formalidade” e avaliou que as mensagens usadas como base para a prisão seriam antigas e não indicariam risco imediato às investigações.
A análise colegiada do Supremo tende a definir o rumo judicial do caso Master nas próximas semanas e pode influenciar o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
