A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 11h desta sexta-feira (13/03) se mantém a prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O julgamento de Vorcaro será o primeiro exame colegiado de um episódio ligado ao banco desde o início das investigações.
Sem a participação do ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito no caso, a votação ocorrerá com quatro integrantes da turma, cenário que abre a possibilidade de empate e pode beneficiar o investigado.
A análise ocorrerá em sessão virtual e avaliará a decisão do ministro André Mendonça, que decretou a prisão do banqueiro em 4 de março, no âmbito da Operação Compliance Zero. Nesse formato de julgamento, os ministros têm uma semana para registrar os votos no sistema eletrônico do tribunal, sem debate entre eles.
Julgamento de Vorcaro no STF ocorre com risco de empate
O julgamento de Vorcaro marca o primeiro momento em que o Supremo Tribunal Federal analisará de forma colegiada um episódio ligado ao Banco Master. Até agora, os relatores do caso vinham tomando decisões de forma individual.
Inicialmente, os inquéritos estavam sob responsabilidade do ministro Toffoli, que conduziu o processo por cerca de 80 dias. Em fevereiro, porém, os ministros do STF transferiram a relatoria para Mendonça após uma reunião que durou mais de quatro horas.
A condução do caso por Toffoli vinha sendo alvo de críticas desde o início. O ministro havia imposto sigilo máximo ao processo e alterado mais de uma vez os critérios de armazenamento das provas. Também vieram a público informações sobre ligações financeiras entre irmãos de Toffoli e um fundo ligado ao Banco Master, o que ampliou a pressão sobre a condução do caso.
Julgamento de Vorcaro analisa decisão de André Mendonça
A prisão preventiva de Vorcaro foi autorizada por Mendonça com base em investigação da Polícia Federal (PF). Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.
Na decisão, o ministro citou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da PF, do Ministério Público Federal (MPF) e até de organismos internacionais, como a Interpol.
Outro ponto que entrou no debate jurídico foi o fato de a decisão ter sido tomada sem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mendonça havia concedido prazo para manifestação do órgão, mas a PGR informou que o tempo seria insuficiente para análise.
O ministro registrou na decisão que “lamenta” a posição da instituição. Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet disse que o STF não pode tratar o posicionamento da PGR em processos criminais como mera formalidade.
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Cenário político e próximos passos do caso
Nos bastidores do tribunal, juristas e pessoas que atuam no STF avaliam que o ministro Luiz Fux tende a acompanhar o relator André Mendonça pela manutenção da prisão. Já os votos de Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques são vistos como imprevisíveis.
O julgamento de Vorcaro ocorre enquanto o caso também avança em outras frentes institucionais. A CPMI do INSS aprovou convocações de Martha Graeff, ex-companheira de Vorcaro, Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro, e dos diretores do Banco Master Luiz Antônio Bull e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva.
A CPMI do INSS rejeitou o requerimento para convocar Roberta Luchsinger, lobista considerada próxima a Lulinha e apontada como elo com o chamado Careca do INSS.
Para o especialista em Direito Penal Ricardo Martins, um eventual empate no Supremo pode levar à substituição da prisão preventiva por domiciliar. Na avaliação dele, a medida pode dificultar o avanço das investigações.
