A CNH para carros automáticos pode passar por mudanças no Brasil com a tramitação de um projeto de lei que cria habilitações diferentes para motoristas de veículos automáticos e manuais. A proposta avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Viação e Transportes.
Hoje, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permite dirigir carros automáticos e manuais sem distinção. Pelo texto do projeto, o tipo de veículo utilizado nas aulas e no exame prático passaria a determinar quais carros o motorista poderá conduzir.
CNH para carros automáticos e manuais nas regras propostas
Pelo projeto, o candidato que fizer aulas e exame prático em veículo automático poderá dirigir apenas carros desse tipo. A restrição ficaria registrada na própria CNH, indicando quando o condutor não está habilitado a dirigir veículos com câmbio manual.
Segundo o relator da proposta, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), a medida busca tornar explícita no documento a limitação do condutor quando o processo de habilitação ocorre em carro automático.
“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, afirmou o parlamentar.
Caso o motorista queira conduzir carros automáticos e manuais, o projeto determina a realização de um curso complementar e de um novo exame prático. Somente após aprovação nessas etapas a CNH seria atualizada para permitir a condução dos dois tipos de veículos.
CNH para carros automáticos avança na Câmara
A proposta que trata da CNH para carros automáticos já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Depois dessa etapa, o projeto deverá ser votado no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal antes de eventualmente virar lei.
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Habilitação para veículos automáticos
Atualmente, a CNH já pode conter observações que limitam o tipo de veículo que o motorista está autorizado a conduzir. Um exemplo é o código D, que indica obrigatoriedade de dirigir veículo com transmissão automática.
Essa anotação, porém, é aplicada apenas em casos específicos, geralmente relacionados a condutores com limitações físicas que impedem o uso de carros com câmbio manual.
Códigos de restrição na CNH
A CNH possui diversos códigos de restrição identificados por letras de A a Z, que indicam condições ou adaptações necessárias para dirigir. Entre eles estão:
- A: obrigatório uso de lentes corretivas
- B: obrigatório uso de próteses auditivas
- C: obrigatório uso do acelerador à esquerda
- D: obrigatório uso de veículo com transmissão automática
- E: obrigatório uso de empunhadura, manopla ou pomo de volante
- F: obrigatório uso de veículo com direção hidráulica
- G: obrigatório uso de veículo com embreagem manual ou automação de embreagem
- H: obrigatório uso de acelerador e freio manual
- I: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
- J: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para membros inferiores
- K: obrigatório uso de prolongamento da alavanca de câmbio ou almofadas de compensação
- L: obrigatório uso de veículos com prolongadores de pedais ou elevação do assoalho
- M: obrigatório uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
- N: obrigatório uso de motocicleta com pedal de freio traseiro adaptado
- O: obrigatório uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptada
- P: obrigatório uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
- Q: obrigatório uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
- R: obrigatório uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
- S: obrigatório uso de motocicleta com automação de troca de marchas
- T: vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
- U: vedado dirigir após o pôr do sol
- V: obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora
- W: aposentado por invalidez
- X: outras restrições
- Y: surdo
- Z: visão monocular
Além dessas letras, a CNH também pode trazer siglas que indicam autorizações específicas, como ACC (autorização para conduzir ciclomotor), HTE (transporte escolar), MTF (motofretista), MTX (mototaxista), EAR (exerce atividade remunerada), HTVE (transporte de veículos de emergência), HTC (transporte coletivo de passageiros) e HPP (transporte de produtos perigosos).
Nesse contexto, a discussão sobre CNH para carros automáticos reflete uma tentativa de ajustar as regras de habilitação à realidade da frota atual. Caso avance no Congresso Nacional, a proposta poderá introduzir um modelo mais específico de autorização para condução conforme o tipo de transmissão do veículo.
