A crise do BRB (Banco de Brasília) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (16/03), após a Justiça do Distrito Federal suspender o uso de imóveis públicos como garantia em uma operação financeira planejada para reforçar o caixa do BRB. A liminar foi concedida pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A decisão interrompe, ao menos temporariamente, a estratégia sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 10, que autorizava o uso de nove imóveis públicos para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. A medida fazia parte do plano do governo para enfrentar a crise financeira do BRB, associada a perdas decorrentes de operações envolvendo o Banco Master.
Segundo o magistrado, a lei distrital não apresentou justificativa clara sobre como a operação atenderia ao interesse público. Além disso, o juiz argumenta que o Distrito Federal não possui “poder gerencial” sobre o banco para impor decisões de capitalização por meio legislativo. Para ele, deliberações dessa natureza deveriam partir dos gestores da própria instituição financeira.
Crise do BRB
Outro ponto destacado na decisão é a ordem do processo decisório. O juiz afirmou que a aprovação da lei ocorreu antes de qualquer deliberação do Conselho de Administração ou da diretoria do banco. Dessa forma, segundo o entendimento judicial, houve inversão da lógica de governança corporativa prevista para estatais.
O plano suspenso previa utilizar imóveis pertencentes a estatais distritais — como Caesb, CEB, Novacap e Terracap — para sustentar operações financeiras destinadas a aumentar a liquidez da instituição. Entre os bens incluídos estavam terrenos avaliados em R$ 632 milhões, R$ 364 milhões, R$ 361 milhões e R$ 547 milhões, além de uma área de 716 hectares da Terracap, estimada em R$ 2,2 bilhões.
A operação também permitiria ao governo recorrer a empréstimos, inclusive junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O plano previa uma captação potencial de R$ 3,3 bilhões nesse tipo de operação, utilizando os imóveis públicos como lastro financeiro.
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Dificuldades financeiras do banco
Enquanto a disputa judicial avança, o BRB prepara outra estratégia para enfrentar a crise do BRB. O Conselho de Administração do banco reúne acionistas nesta quarta-feira (18) para discutir um aumento de capital por meio da emissão de até 1,67 bilhão de ações ordinárias.
Atualmente, o capital social da instituição é de R$ 2,34 bilhões. Caso consiga captar o valor máximo previsto, o patrimônio do banco poderá atingir cerca de R$ 11,2 bilhões, quase quatro vezes o nível atual.
Segundo estimativas apresentadas pelo banco, a operação poderia elevar o capital em um intervalo que vai de R$ 529 milhões a R$ 8,86 bilhões. A iniciativa ocorre enquanto o mercado acompanha os efeitos da crise do BRB, associada a perdas estimadas em cerca de R$ 8 bilhões ligadas a negociações com o Banco Master.
No plano político, o governador Ibaneis Rocha afirmou que o governo do DF recorrerá da decisão judicial.
“Pena que essas pessoas querem ver o BRB quebrar única e exclusivamente para fazer política”, declarou.
Diante desse cenário, a crise do BRB passa a envolver não apenas a saúde financeira da instituição, mas também um embate institucional sobre os limites do uso de patrimônio estatal para sustentar bancos públicos.
