Ao abrir prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (16/03), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avançou em um novo desdobramento do caso que conecta o inquérito a um processo administrativo disciplinar na Polícia Federal (PF), movimento que amplia o alcance institucional da investigação e pode tornar Eduardo Bolsonaro inelegível no nas eleições de 2026.
Além disso, Moraes pediu que a PGR se manifeste sobre o compartilhamento de provas com a PF, que apura conduta funcional do ex-deputado. Eduardo Bolsonaro é escrivão da corporação e, segundo o despacho, há análise sobre “indícios da prática de ato de improbidade administrativa” ligados a episódio de 20 de julho de 2025.
Avanço do caso no STF amplia pressão jurídica
O ponto central do novo movimento está na conexão entre o processo penal no STF e o processo administrativo na PF. Com isso, o caso deixa de estar restrito à esfera judicial e passa a envolver também a carreira funcional do investigado, ampliando o nível de pressão institucional.
A PF solicitou o uso de provas do inquérito para instruir o processo disciplinar. No documento, Moraes cita suspeitas de que Eduardo teria “ofendido, ameaçado e exposto servidores da Polícia Federal na mídia”, com o objetivo de constranger investigações supervisionadas pelo STF.
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Inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro
Esse avanço ocorre após a Primeira Turma do STF ter aceitado, em novembro de 2025, a denúncia da PGR que tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo. A ação penal está agora na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.
Caso haja condenação por órgão colegiado, a legislação prevê inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. A aplicação ao caso depende do enquadramento jurídico final e do desfecho do julgamento, o que ainda não ocorreu.
O risco de Eduardo Bolsonaro ficar inelegível passa a influenciar diretamente o cenário político deste ano. Dentro do Partido Liberal (PL), o nome do ex-deputado é citado como opção para o Senado ou disputas majoritárias, o que torna o calendário judicial uma variável relevante.
Além disso, o processo ocorre enquanto Eduardo permanece há mais de um ano nos Estados Unidos. A situação adiciona incerteza ao ambiente político e pode afetar negociações e alianças, segundo avaliações de bastidores partidários.
