O acordo Mercosul-UE (União Europeia) foi promulgado na terça-feira (17/03) pelo Congresso Nacional, consolidando uma etapa decisiva para a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. O texto prevê a eliminação de tarifas sobre 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% pela União Europeia.
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, após mais de 25 anos de negociação, o tratado avança agora para a fase operacional. A sessão de promulgação ocorreu às 15h30 no Plenário do Senado, após aprovação na Câmara no fim de fevereiro e no Senado em 4 de março.
Acordo Mercosul-UE e redução de tarifas
A dimensão econômica do acordo Mercosul-UE aparece nos números. Juntos, os blocos somam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 115 trilhões).
Além disso, dados do Siscomex mostram que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com US$ 100 bilhões (R$ 520 bilhões) em comércio de bens. Em 2025, houve leve superávit europeu nesse fluxo.
Esse cenário indica que a integração comercial entre Mercosul e União Europeia tende a ampliar o fluxo de exportações e importações, especialmente com a redução de barreiras tarifárias acima de 90%.
Implementação e aplicação provisória
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação formal entre os países. Segundo o governo brasileiro, a expectativa é que o acordo Mercosul-UE comece a valer em até 60 dias após a promulgação.
Por outro lado, a Comissão Europeia anunciou em 27 de fevereiro que aplicará provisoriamente os termos comerciais antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais. Isso permite que partes do tratado avancem em ritmos diferentes entre os países.
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Tratado Mercosul União Europeia e disputas internas
Apesar do avanço institucional, o acordo enfrenta resistência dentro da União Europeia. A França lidera a oposição, com apoio de países como Polônia, Irlanda e Áustria, citando riscos ao setor agrícola.
A ministra da Agricultura francesa, Annie Genevard, afirmou que poderá adotar medidas unilaterais caso produtores locais sejam prejudicados. Entre os exemplos citados está a suspensão temporária de importações de produtos com substâncias proibidas na UE.
Em contraste, países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado. Segundo avaliações desses governos, o acordo amplia exportações, reduz a dependência da China e garante acesso a minerais estratégicos.
Pressão ambiental e papel do Brasil
O texto final incorpora exigências ambientais mais rígidas, o que coloca o Brasil em posição de atenção dentro do acordo Mercosul-UE. O país precisa demonstrar avanços em sustentabilidade para facilitar a ratificação europeia.
Além disso, o governo brasileiro regulamentou salvaguardas bilaterais, mecanismos que permitem conter impactos de importações. A medida responde a instrumentos similares adotados pelo Parlamento Europeu.
No plano mais amplo, o acordo Mercosul-UE sinaliza uma reconfiguração das relações comerciais globais, com uso crescente de critérios ambientais e estratégicos como condicionantes de acesso a mercados.
