Os vídeos da Operação Contenção, ação policial realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão com mais de 120 mortos, terão de ser enviados em novo formato à Polícia Federal (PF) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na terça-feira (17/03). O despacho determina o envio, em até cinco dias, de 945 arquivos em mídia física, no formato original e sem qualquer alteração.
Moraes tomou a decisão após a PF informar ao STF que não conseguiu acessar os arquivos disponibilizados anteriormente. Segundo o órgão, o material estava restrito à visualização online, sem possibilidade de download, o que impediu a análise técnica e comprometeu o acesso integral ao conteúdo.
Vídeos da Operação Contenção e exigência técnica do STF
Diante do entrave, Moraes determinou que os arquivos sejam entregues com garantias de integridade. O governo do Rio deverá fornecer os códigos de verificação dos dados e, se necessário, os programas para leitura dos arquivos, assegurando condições técnicas adequadas para a análise.
“Diante desses entraves, […] mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade”, afirmou o ministro.
A decisão também reforça a necessidade de preservação da cadeia de custódia das imagens. Além disso, o prazo de 15 dias para a conclusão da perícia foi mantido, mas passa a contar apenas após o recebimento correto dos arquivos. Isso condiciona o avanço da análise ao cumprimento das exigências impostas pelo STF.
A medida se insere no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635), que estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro e amplia o controle judicial sobre esse tipo de ação.
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Operação policial e dados da ação no Rio
A Operação Contenção foi deflagrada a partir de investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes contra integrantes do Comando Vermelho (CV). A ação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes nos complexos da Penha e do Alemão.
A dimensão da operação aparece também nos dados operacionais e no volume de apreensões:
- Escala judicial e prisões
- Foram cumpridos 180 mandados de busca e apreensão
- A Justiça expediu 100 mandados de prisão:
- 70 no Rio de Janeiro
- 30 no Pará
- Ao todo, a operação prendeu 113 pessoas.
- Apreensão de armamento
- As forças de segurança recolheram 118 armas de fogo:
- 91 fuzis
- 26 pistolas
- 1 revólver
- O volume está entre os maiores já registrados em uma única ação policial no estado, segundo autoridades.
- As forças de segurança recolheram 118 armas de fogo:
O número de mortos varia nas versões oficiais, entre 121 e 122 vítimas, incluindo quatro ou cinco policiais. O Ministério Público Federal (MPF) apontou ao menos duas mortes consideradas atípicas, o que elevou a pressão por esclarecimentos sobre a conduta da operação.
Leitura sobre acesso a provas e controle judicial
A exigência sobre os vídeos da Operação Contenção desloca o foco do caso para as condições técnicas de acesso às provas.O caso desloca o foco para não apenas o conteúdo das imagens, mas também para a forma como as autoridades preservam e disponibilizam esse material.
Ao definir critérios técnicos mais rígidos para o envio do material, o STF sinaliza maior controle sobre provas digitais em operações policiais de grande escala. A análise dos vídeos da Operação Contenção tende a influenciar como o STF e outros órgãos avaliarão futuras ações dentro das regras da ADPF 635.
