A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançará, no dia 30 de março, o Pacto contra Feminicídio no Ceará. A iniciativa reúne instituições públicas, privadas e representantes da sociedade civil para estruturar uma resposta coordenada à violência contra a mulher no estado. O evento ocorre às 14h no Auditório Deputado Murilo Aguiar, em Fortaleza, e formaliza a criação de um plano integrado de atuação.
A iniciativa parte da Alece, sob articulação do presidente Romeu Aldigueri (PSB), com apoio da vice-presidente Larissa Gaspar (PT) e participação de Tainah Marinho Aldigueri. O projeto busca organizar políticas públicas com foco em prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores, substituindo ações dispersas por coordenação institucional.
Alece lança Pacto contra Feminicídio
O núcleo da proposta está na construção de um Plano de Ações Integradas, elaborado com a participação de 16 instituições. O modelo prevê compartilhamento de informações e atuação conjunta entre órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil, em uma tentativa de alinhar estratégias e reduzir sobreposição de políticas.
Segundo o secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE), Paulo Roberto Nunes, a lógica adotada busca ampliar a coordenação entre setores.
“A proposta é criar um ecossistema colaborativo, reunindo órgãos públicos, instituições privadas e representantes da sociedade civil para integrar ações e compartilhar informações no enfrentamento ao feminicídio”, afirmou Nunes.
A estrutura indica uma mudança na forma de condução das políticas de combate à violência de gênero. Em vez de iniciativas isoladas, o pacto propõe um modelo de governança articulada, com participação simultânea de diferentes esferas institucionais. Ainda assim, não foram apresentados indicadores de desempenho ou metas quantitativas.
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Acordo institucional contra feminicídio
Além da articulação operacional, o evento inclui homenagens a lideranças femininas que atuam na política, no Judiciário e na vida pública. A programação prevê a entrega de honrarias como as medalhas Maria da Penha, Bárbara de Alencar, 13 de Maio e Raquel de Queiroz.
Entre as homenageadas estão a senadora Augusta Brito (PT), a deputada federal Luizianne Lins (PT), a ex-governadora Izolda Cela, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda e a vice-governadora Jade Romero (MDB). O reconhecimento integra as atividades do Mês da Mulher e reforça a agenda institucional de direitos femininos.
No plano político, o lançamento sinaliza uma tentativa de consolidar a Assembleia como articuladora de políticas públicas intersetoriais. A Alece lança pacto contra feminicídio em um contexto de pressão por respostas mais estruturadas à violência de gênero. O desenho do programa indica avanço na articulação institucional, mas a ausência de metas e prazos mantém incerteza sobre a efetividade prática das ações propostas.
