Cinco anos após a morte que mobilizou o país e levou à criação de legislação específica, o julgamento do caso Henry Borel começa nesta segunda-feira (23/03), às 9h, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A sessão marca a fase decisiva do processo contra o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e Monique Medeiros, mãe do menino.
Como publicou o J1 News na semana passada, ao revisar os principais pontos do caso, a morte ocorreu em 8 de março de 2021. Henry, de 4 anos, chegou sem vida a um hospital na Barra da Tijuca. O laudo pericial apontou 23 lesões no corpo, com hemorragia interna e ferimentos no crânio. Dessa forma, os peritos afastaram a hipótese de acidente. Desde abril de 2021, os dois réus seguem presos, com mudanças pontuais na situação de Monique.
Caso Henry Borel
O início do júri indica um processo longo. Estão previstas 26 testemunhas, além dos interrogatórios dos réus. Por isso, a estimativa é de ao menos 10 dias de julgamento. O Conselho de Sentença terá 7 jurados, escolhidos entre 25 convocados. Durante o sorteio, acusação e defesa podem recusar nomes.
Além disso, o rito do Tribunal do Júri segue etapas definidas. Primeiro, a juíza lê a denúncia. Em seguida, ocorrem os depoimentos. Depois, acusação e defesa terão 3 horas cada para sustentar suas teses. Na sequência, haverá réplica e tréplica de até 2 horas.
A acusação sustenta que Henry sofreu agressões contínuas que resultaram em um “homicídio brutal”. Segundo o Ministério Público, Jairinho causou lesões em órgãos vitais e assumiu o risco de matar. Além disso, os promotores afirmam que Monique se omitiu diante de sinais prévios de violência.
Por outro lado, as defesas apresentam versões distintas. A defesa de Jairinho aponta erro médico durante a tentativa de ressuscitação. Também menciona a possibilidade de queda acidental. Já a defesa de Monique afirma que ela não sabia das agressões. Além disso, sustenta que ela vivia sob influência psicológica do companheiro.
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Julgamento do homicídio de Henry Borel
No campo jurídico, o julgamento do caso Henry Borel coloca em análise a responsabilização por omissão no ambiente doméstico. Monique responde por homicídio qualificado na forma omissiva. Já Jairinho enfrenta acusações de tortura, em três episódios anteriores à morte, além de coação no curso do processo.
As penas possíveis refletem a gravidade do caso. Segundo a promotoria, Jairinho pode ser condenado a até 40 anos de prisão. Já Monique pode chegar a 35 anos, conforme a decisão dos jurados.
Além do processo penal, o caso gerou efeitos institucionais. A morte de Henry levou à criação da Lei Henry Borel, voltada ao enfrentamento da violência doméstica contra crianças. Além disso, surgiu o Instituto Henry Borel, que atua no apoio a vítimas e familiares.
Nesse cenário, o julgamento do caso Henry Borel ocorre sob forte atenção pública. Ao mesmo tempo, ele encerra uma etapa de cinco anos de tramitação. Portanto, a decisão dos jurados tende a influenciar a interpretação jurídica sobre omissão parental. Também indica como o sistema de Justiça responde a crimes com alta exposição e impacto social.
