A domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (24/03) passou a ser questionada pela defesa, já que o prazo de 90 dias é considerado incompatível com o quadro clínico apresentado.
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a medida, embora represente um avanço em relação à prisão em unidade policial, não atende às necessidades médicas do ex-presidente. Segundo ele, a condição exige cuidados contínuos, sem que haja limitação temporal.
Bolsonaro está internado desde 13 de março no hospital DF Star, em Brasília, após diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral. Além disso, a equipe médica apontou gravidade no quadro, com risco de morte, conforme relatado pela defesa.
Prisão domiciliar provisória entra no centro do debate jurídico
A crítica se concentra na prisão domiciliar provisória, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base em estimativa de recuperação entre 45 e 90 dias. No entanto, para a defesa, esse critério ignora a natureza prolongada das condições clínicas.
Bueno classificou a decisão como “inovadora” e destacou que a necessidade de cuidados não se encerra com a alta hospitalar. Ou seja, em sua avaliação, a medida cria uma limitação que não dialoga com a realidade médica do paciente.
Além disso, a defesa citou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Segundo o advogado, o STF concedeu domiciliar em situação menos grave, o que indicaria falta de uniformidade na aplicação do entendimento.
Domiciliar temporária intensifica reação política
A domiciliar temporária também gerou reação no núcleo político ligado ao ex-presidente. Por um lado, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão representa um “primeiro passo para fazer Justiça”. Por outro, criticou a fixação de prazo.
Ele questionou a lógica da medida ao apontar que, se a saúde melhora fora do sistema prisional, então não haveria sentido em determinar retorno ao ambiente anterior após o período estipulado.
Além disso, o parlamentar classificou a decisão como “exótica” e afirmou que a modalidade, com prazo definido, não encontra previsão direta na legislação vigente.
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O ministro Alexandre de Moraes autorizou a domiciliar por 90 dias, com início a partir da alta hospitalar. Ainda assim, o período poderá ser reavaliado ao final, com base em nova análise médica.
A decisão também impôs restrições rigorosas. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá utilizar celular ou redes sociais e terá visitas limitadas a dias e horários específicos.
Segundo Moraes, um ambiente controlado reduz riscos de infecção, incluindo sepse. Dessa forma, a domiciliar temporária passa a concentrar o debate sobre até que ponto um prazo fixo pode ser aplicado a quadros clínicos apontados como permanentes.
