O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (25/03) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e ficou inelegível por oito anos. Apesar disso, ele ainda pode tentar disputar as eleições de 2026, mas sob risco de não assumir o cargo mesmo que vença.
Por 5 votos a 2, o TSE reconheceu o uso indevido da máquina pública em contratações irregulares na Ceperj e na Uerj e consolidou esse entendimento.
Condenação no TSE aponta uso da máquina pública
A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora Isabel Gallotti, que apontou abuso de poder político com impacto direto na disputa eleitoral. Também votaram pela condenação os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira e a presidente do TSE, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
Segundo o julgamento, o grupo político ligado a Castro teria estruturado um esquema com cerca de 27 mil contratações temporárias sem transparência, usadas para ampliar apoio eleitoral durante a campanha de reeleição em 2022.
Reportagens de O Globo mostram que os pagamentos, em muitos casos feitos por saques em dinheiro vivo, indicam tentativa de driblar mecanismos de controle e fiscalização.
Além de Castro, também foram punidos:
- Rodrigo Bacellar (União Brasil): cassado e inelegível por 8 anos
- Thiago Pampolha (MDB): inelegível por 8 anos
- Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj: inelegível por 8 anos
Castro não teve o mandato cassado porque renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento.
Mesmo inelegível, Cláudio Castro pode tentar disputar
Apesar da condenação, Castro ainda pode registrar candidatura e disputar a eleição de 2026 caso apresente recursos e consiga manter o processo em aberto.
Nesse cenário, ele participaria da eleição na condição chamada de “sub judice”, ou seja, com a candidatura pendente de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Na prática, isso significa que:
- Ele pode fazer campanha;
- Pode aparecer nas urnas;
- Pode receber votos normalmente.
Mas existe um ponto decisivo:
O resultado nas urnas não garante que ele assuma o cargo. Se a inelegibilidade se mantiver até a diplomação, a Justiça Eleitoral não poderá declarar Castro eleito, mesmo que ele seja o mais votado.
Votos podem ser anulados e eleição pode ser refeita
Caso Castro dispute e vença sem reverter a condenação, a Justiça Eleitoral pode invalidar os votos recebidos. Como a eleição para o Senado segue o modelo majoritário, isso pode gerar dois cenários:
- Anulação dos votos do candidato;
- Convocação de uma nova eleição para o cargo.
A defesa ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas esses recursos não suspendem automaticamente os efeitos da inelegibilidade. Para disputar em condições plenas, Castro precisaria obter uma decisão que suspenda ou reverta a condenação.
Cláudio Castro inelegível: condenação muda cenário político no Rio
A decisão do TSE altera diretamente o cenário eleitoral do Rio de Janeiro para 2026, especialmente na disputa por uma vaga no Senado, que era o principal objetivo político de Castro após deixar o governo.
Mesmo com a possibilidade de candidatura sub judice, a inelegibilidade impõe um alto grau de incerteza jurídica e política, reduzindo a viabilidade real da disputa. Nas redes sociais, o ex-governador afirmou que vai recorrer da decisão e classificou o resultado como contrário à vontade dos eleitores.
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Entenda o caso Ceperj
A investigação teve início em 2022 e apontou um esquema de contratações em massa na Fundação Ceperj e na Uerj.
O Ministério Público Eleitoral aponta que cerca de 27 mil vagas temporárias empregaram aliados políticos e fortaleceram a campanha de reeleição.
Entre os principais pontos apontados:
- Contratações sem processo seletivo;
- Indicações políticas para cargos;
- Pagamentos realizados em dinheiro vivo;
- Falta de transparência nos programas.
O caso foi inicialmente julgado pelo TRE-RJ, que havia rejeitado a cassação. A decisão foi revertida pelo TSE após recurso.
