A investigação do Ministério Público de São Paulo sobre um esquema bilionário de fraudes tributárias avançou nesta quinta-feira (26/03) e colocou a corrupção no ICMS no centro do caso, ao apontar um auditor fiscal que liberava créditos de forma irregular dentro da Secretaria da Fazenda estadual.
Segundo o MP-SP, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto atuava como peça-chave do esquema e movimentava mais de R$ 1 bilhão em propinas. Além disso, a nova fase passou a citar empresas como Carrefour, Casas Bahia, Kalunga, CAOA e Center Castilho, embora não haja condenação até o momento.
Além disso, os promotores indicam que a atuação não ocorria de forma isolada. Pelo contrário, havia uma estrutura coordenada dentro do sistema tributário paulista, com ramificações em diferentes delegacias regionais.
Estrutura paralela operava dentro do fisco
De acordo com o MP-SP, o grupo manipulava processos ligados ao ressarcimento de ICMS e ICMS-ST. Em contrapartida, servidores cobravam “comissões” calculadas sobre os valores liberados, conforme relataram os investigadores.
Ao mesmo tempo, a operação aponta que o grupo utilizava a empresa de fachada Smart Tax para movimentar recursos ilícitos. Além disso, contava com apoio técnico externo, incluindo a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que elaborava documentos fiscais em nome de servidores.
As diligências cumpriram 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Em Campinas, agentes apreenderam R$ 22 mil, US$ 1.800 e 95 libras, além de computadores e celulares.
Fraude no ICMS em créditos tributários
As investigações indicam que executivos receberam orientação direta sobre documentação e aceleração de processos fiscais. No caso do Carrefour, uma executiva da área tributária manteve contato frequente com o auditor entre julho de 2021 e agosto de 2025, segundo o MP-SP.
As mensagens interceptadas indicam atuação como “consultoria tributária paralela” e possível concessão de créditos em desacordo com a legislação. Para os promotores, há indícios de tratamento diferenciado e pagamento de propinas, o que ainda depende de comprovação judicial.
Por outro lado, o Grupo Casas Bahia afirmou que não recebeu notificação oficial e negou irregularidades. Além disso, declarou que está à disposição para colaborar. Já a Sefaz-SP informou que mantém 33 procedimentos administrativos em andamento e atua em conjunto com o Ministério Público.
Uso de criptomoedas e expansão do esquema
Outro eixo da corrupção no ICMS envolve a tentativa de ocultar recursos por meio de criptomoedas. Documentos apreendidos mostram estratégias de armazenamento em carteiras digitais de autocustódia e movimentações para o exterior, inclusive para paraísos fiscais.
Além disso, os investigadores identificaram o uso de aplicativos com criptografia avançada, como Wickr e Session, para dificultar o rastreamento das comunicações.
O caso também se conecta à Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025. Na fase anterior, executivos da Fast Shop firmaram acordo e se comprometeram a devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos.
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Irregularidades no ICMS e impacto institucional
A corrupção no ICMS revela um ambiente de alto risco dentro do mercado de créditos tributários, que movimenta bilhões e envolve empresas, consultorias e agentes públicos.
Nesse contexto, os dados da investigação indicam fragilidades nos mecanismos de controle sobre a liberação de créditos fiscais. Além disso, o avanço do caso tende a pressionar por maior rigor regulatório e revisão de práticas dentro da administração tributária.
