A prorrogação da CPMI do INSS entra em julgamento nesta quinta-feira (26/03) no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode definir se as investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões continuam ou são encerradas.
O plenário avalia se mantém a decisão do ministro André Mendonça, que deu prazo de 48 horas para o Congresso realizar a leitura do requerimento de extensão. Caso os ministros derrubem a decisão, a comissão encerra os trabalhos no sábado (28/03).
Prorrogação da CPMI do INSS e disputa institucional
O julgamento ocorre em meio a um embate entre Poderes. De um lado, parlamentares apontam omissão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, por não avançar com o pedido. De outro, ministros do STF questionam se houve interferência em uma atribuição do Legislativo.
Segundo André Mendonça, a Mesa Diretora não pode impedir o andamento do requerimento quando os critérios constitucionais estão cumpridos. Dessa forma, o ministro sustenta que o direito da minoria parlamentar deve prevalecer.
Além disso, o cenário interno do STF indica divisão. Segundo apuração do UOL, parte dos ministros resiste à decisão, o que pode levar à sua derrubada.
Extensão da comissão define continuidade das investigações
A discussão sobre a extensão da comissão do INSS afeta diretamente o andamento das apurações. Sem a prorrogação, a CPMI encerra suas atividades no dia 28 de março, mesmo com linhas de investigação ainda abertas.
Atualmente, a comissão investiga suspeitas de descontos indevidos em benefícios previdenciários e possíveis irregularidades no crédito consignado. Entre as próximas ações, estão a convocação de Lourival Rocha Júnior, da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), e pedidos de quebra de sigilo.
Além disso, os parlamentares analisam relatórios do Coaf e movimentações financeiras de investigados, como o ex-secretário parlamentar Fábio Gomes Paixão Rosa.
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Ampliação do prazo da CPMI do INSS
Os parlamentares pediram inicialmente 120 dias adicionais de funcionamento. No entanto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, defende que 60 dias são suficientes para concluir os trabalhos. Já integrantes governistas articulam uma alternativa de apenas 15 dias.
Outro fator pressiona a investigação: decisões judiciais já liberaram pelo menos dez pessoas de comparecer às oitivas. Por isso, a comissão busca ajustar sua estratégia de convocação.
