Após meses de pressão, debates e críticas públicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (25/03) impor limites aos chamados “penduricalhos“ do Judiciário, pagos a juízes e membros do Ministério Público. A decisão, porém, mantém espaço para remunerações acima do teto: mesmo com cortes de benefícios, a soma de adicionais pode elevar os ganhos em até 70%.
Pela nova regra, as verbas indenizatórias ficam limitadas a até 35% do salário dos ministros do STF, hoje fixado em R$ 46.366,19. Isso representa um adicional de até R$ 16.228,16 por mês.
Os ministros também autorizaram o pagamento de um adicional por tempo de carreira, que pode chegar a outros 35%. Na soma, os ganhos extras podem atingir cerca de R$ 32.456,32 mensais, elevando a remuneração total para até 70% acima do teto. Na prática, o STF tenta organizar o sistema, mas mantém uma margem relevante para supersalários.
Como funciona a nova regra sobre os “penduricalhos“ do judiciário
A decisão cria dois blocos principais de remuneração adicional:
- Verbas indenizatórias: limitadas a 35% do teto
- Adicional por tempo de serviço: também limitado a 35%, com acréscimos de 5% a cada cinco anos
O modelo vale como uma solução provisória, até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica sobre o tema, algo que, segundo os próprios ministros, não deve acontecer no curto prazo por causa do calendário eleitoral.
O decano Gilmar Mendes deixou isso claro ao defender a intervenção do STF:
“A solução ideal seria uma iniciativa do Congresso. No entanto, não se antevê uma solução imediata.”
“Penduricalhos“ do judiciário: o que o STF proibiu e o que mudou na prática
Apesar de manter espaço para ganhos elevados, o STF derrubou uma série de benefícios que inflavam os contracheques. Entre os itens considerados inconstitucionais e que devem ser encerrados imediatamente estão:
- Auxílio-moradia;
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-combustível;
- Auxílio-creche;
- Auxílio-natalidade;
- Licenças compensatórias por acúmulo de função;
- Indenizações por acervo e telecomunicações;
- Gratificações por localidade ou cursos.
Além disso, a Corte impôs uma trava importante: pagamentos retroativos ficam suspensos até auditoria do CNJ e do CNMP, e ainda dependem de autorização do próprio STF.
O problema que a decisão tenta resolver
Os dados mostram por que o tema virou prioridade. Segundo a Transparência Brasil, 98% dos magistrados receberam acima do teto em ao menos um mês de 2025. Em números absolutos:
- 13.215 juízes ganharam mais de R$ 100 mil acima do teto;
- 3.819 ultrapassaram R$ 1 milhão no acumulado anual.
Ou seja, o que deveria ser exceção virou regra.
Outro levantamento, da ONG República.org, reforça a distorção: juízes brasileiros recebem, em média, mais do que seus pares em países como Estados Unidos, Alemanha, França e Reino Unido, mesmo após ajustes por custo de vida.
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O ministro Alexandre de Moraes estimou que a nova regra pode gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano. Esse é o principal argumento da Corte: reduzir abusos sem desmontar a estrutura de remuneração da magistratura. O problema é que a decisão não elimina totalmente os supersalários, apenas reorganiza os caminhos pelos quais eles podem ocorrer.
O que realmente está em jogo agora?
A decisão do STF não encerra o debate. Ela reposiciona o problema. De um lado, há um avanço claro:
- Corte de benefícios considerados ilegais;
- Criação de limites objetivos;
- Maior controle sobre pagamentos retroativos.
De outro, permanece a crítica central:
- O teto constitucional continua sendo, na prática, flexível;
- Aestrutura permite ganhos elevados dentro das regras.
Além disso, o próprio STF reconhece que a solução é temporária, e transfere ao Congresso a responsabilidade por uma regra definitiva.
Conclusão: o sistema muda, mas não quebra
O STF deu um passo para organizar os chamados “penduricalhos”, mas evitou uma ruptura mais profunda. A decisão reduz distorções evidentes e pode gerar economia bilionária, mas mantém uma estrutura que permite remunerações significativamente acima do teto.
Na prática, o sistema não foi desmontado, apenas redesenhado. E com eleições no horizonte e pressão crescente sobre gastos públicos, o tema tende a sair do campo jurídico e entrar, de vez, no centro do debate político.
