Após a revelação de descontos indevidos bilionários em benefícios previdenciários, o prazo de contestação no INSS foi estendido nesta sexta-feira (27/03) até 20 de junho. A medida amplia o acesso ao acordo de ressarcimento para milhões de aposentados e pensionistas.
O governo publicou a decisão no Diário Oficial da União e concedeu mais 90 dias para a contestação. O procedimento é obrigatório para quem pretende aderir ao acordo administrativo e receber os valores diretamente na conta do benefício.
Prazo de contestação
Até agora, mais de 6,4 milhões de pessoas contestaram os descontos. Destas, 4.401.653 aderiram ao acordo, segundo o governo. Ainda assim, cerca de 2 milhões seguem fora da negociação. Além disso, entre 748.734 e 760 mil beneficiários já podem ingressar no processo.
Os valores mostram a dimensão do caso. O INSS devolveu entre R$ 2,9 bilhões e quase R$ 3 bilhões. Ainda assim, a Polícia Federal aponta que sindicatos e associações cobraram cerca de R$ 6,3 bilhões de forma indevida entre 2019 e 2024.
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Período de contestação no INSS
Para receber os valores, o segurado precisa verificar descontos entre março de 2020 e março de 2025. Em seguida, deve registrar a contestação e aguardar até 15 dias úteis pela resposta da entidade. Caso não haja retorno ou haja irregularidade, o sistema libera a adesão.
Depois da adesão, o pagamento ocorre em até três dias úteis na conta do benefício. Além disso, indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem os valores automaticamente na folha.
O acordo prioriza a via administrativa, mas impõe uma condição. Ao aderir, o beneficiário abre mão de processar o INSS. No entanto, ainda pode acionar judicialmente as associações envolvidas.
