A defesa de Jair Bolsonaro solicitou neste sábado (28/03) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão das regras de visita na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, ao tentar garantir acesso irrestrito dos filhos ao local. A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes logo após o início do cumprimento da pena em casa.
A medida ocorre dias depois da alta hospitalar, na sexta-feira (27/03), após internação iniciada em 13 de março por pneumonia decorrente de broncoaspiração. Moraes autorizou a domiciliar por 90 dias, mantendo restrições como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de celular, redes sociais e gravações.
Defesa de Bolsonaro e regras da prisão domiciliar
Atualmente, filhos que não residem na casa, como Carlos Bolsonaro e Jair Renan, só podem visitar o ex-presidente às quartas e sábados, em três faixas: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. A defesa sustenta que essa limitação cria tratamento desigual dentro da própria família.
Segundo os advogados, a natureza doméstica da pena exige regras compatíveis com um ambiente familiar. Em manifestação ao STF, afirmam que a decisão estabelece distinção entre filhos residentes e não residentes, argumento que embasa o pedido de flexibilização.
Além disso, o senador Flávio Bolsonaro tem acesso ampliado por integrar a equipe jurídica, podendo se reunir com o pai diariamente, das 8h20 às 18h. Essa diferença reforça a tese da defesa de que há assimetria nas condições de visita.
Leia também:
Advogados de Bolsonaro questionam limites do regime
A defesa de Bolsonaro também detalhou ao STF a estrutura montada na residência, localizada no Jardim Botânico, em Brasília. O imóvel conta com 8 seguranças e motoristas, além de 2 empregadas domésticas, 1 manicure e 1 piscineiro.
No campo médico, quatro profissionais acompanham o ex-presidente: os cardiologistas Brasil Caiado e Leandro Echenique, o cirurgião Cláudio Birolini e o fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas. A lista de enfermeiros ainda está em definição.
Mesmo com essa estrutura, o controle judicial permanece rígido. Visitantes e veículos passam por revista, enquanto apenas moradores (Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Firmo) têm circulação livre na casa.
A defesa de Bolsonaro, portanto, desloca o foco do debate: deixa de discutir a concessão da domiciliar e passa a questionar seus limites práticos. Ao fazer isso, pressiona o STF a definir até que ponto o regime pode replicar regras prisionais dentro de uma residência.
