O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no sábado (28/03) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para ampliar o acesso dos filhos à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A decisão reforça que Bolsonaro continua submetido às regras do regime fechado e pode voltar à prisão caso descumpra qualquer uma das condições impostas.
Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena em casa na última sexta-feira (27/03), após receber alta hospitalar em razão de um quadro de broncopneumonia bacteriana. A autorização para a prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias e atende a motivos de saúde. Segundo Moraes, a medida não altera o regime da pena (que permanece fechado), apenas transfere o local de cumprimento.
Na decisão, o ministro afirmou que o pedido de “livre acesso” dos filhos não tem viabilidade jurídica. Ele destacou que a substituição do local de cumprimento não representa progressão para um regime mais brando. Com isso, Bolsonaro permanece sujeito às mesmas restrições aplicadas ao regime fechado.
Visitas na prisão domiciliar de Bolsonaro seguem horários definidos
As regras estabelecem limites claros para a entrada de visitantes na residência, localizada em Brasília. Os filhos que não moram no local, como Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, podem visitar o pai apenas às quartas-feiras e aos sábados, em horários previamente definidos.
O senador Flávio Bolsonaro tem uma condição diferente por integrar a equipe de defesa. Ele pode acessar a residência todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, mas com permanência limitada a 30 minutos entre 8h20 e 18h.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura Bolsonaro e a enteada Letícia Firmo têm acesso livre por residirem no imóvel. Também estão autorizados a entrar advogados e profissionais de saúde, desde que previamente cadastrados.
Todas as visitas passam por controle. Há vistoria na entrada e os visitantes devem deixar celulares e aparelhos eletrônicos sob custódia da equipe de segurança.
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Descumprimento pode levar à perda do benefício
O ministro deixou explícito que o descumprimento das regras pode resultar na revogação imediata da prisão domiciliar. Nesse caso, Bolsonaro poderá retornar ao sistema prisional comum ou ser encaminhado a um hospital penitenciário, dependendo das condições de saúde.
Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e a limitação de visitas apenas às pessoas autorizadas. Também não há permissão para receber visitantes fora das regras definidas pela decisão.
Moraes reforçou que a domiciliar tem caráter temporário e humanitário. A medida busca permitir a recuperação da saúde, sem alterar a natureza da pena. Na prática, isso significa que Bolsonaro permanece em casa, mas sob regras rígidas e com risco concreto de voltar à prisão caso descumpra qualquer determinação.
