A defesa de bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (31/03), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não acessou o vídeo citado por Eduardo Bolsonaro e, portanto, não descumpriu as regras da prisão domiciliar. A equipe jurídica respondeu ao prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes para esclarecer uma possível violação.
Segundo os advogados, Bolsonaro não participou da gravação nem manteve qualquer contato direto ou indireto com o conteúdo divulgado. Além disso, a defesa sustenta que não existe prova de comunicação, o que, na interpretação apresentada, afasta a hipótese de descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF.
A controvérsia começou quando Eduardo Bolsonaro declarou, durante evento da Conservative Political Action Conference (CPAC), no Texas, que mostraria o vídeo ao pai. Ainda assim, a defesa argumenta que terceiros realizaram a gravação e que nenhum elemento comprova acesso do ex-presidente ao material.
Argumentação jurídica sobre prisão domiciliar
Os advogados destacaram que Bolsonaro cumpre “de forma rigorosa, integral e permanente” todas as condições da prisão domiciliar, concedida por 90 dias para recuperação de broncopneumonia. Entre as restrições, a decisão judicial proíbe o uso de celular, redes sociais e qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros.
Nesse sentido, a defesa de bolsonaro reforça que qualquer responsabilização exige prova concreta de participação ou acesso. O advogado Ilmar Muniz afirma que publicações feitas por terceiros não geram sanção automática. Já Guilherme Alonso avalia que Moraes adotou uma medida preventiva ao solicitar esclarecimentos.
Além disso, Michelle Bolsonaro declarou que não recebeu qualquer material enviado por Eduardo. Com isso, reforçou que ninguém exibiu o conteúdo ao ex-presidente. A nota ainda assegura que a família segue todas as determinações judiciais.
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Defesa de bolsonaro e limites da responsabilização
Por outro lado, Moraes reiterou que o descumprimento das regras pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno imediato ao regime fechado ou ao hospital penitenciário. Além disso, o ministro reforçou que as autoridades devem vistoriar visitas previamente e reter aparelhos eletrônicos.
Ao mesmo tempo, o episódio amplia o debate sobre os limites da responsabilização indireta no ambiente digital. A defesa de bolsonaro sustenta que, sem prova de vínculo direto com o conteúdo, não há base legal para punição.
Diante desse cenário, o caso expõe uma disputa jurídica sobre o alcance da responsabilidade de um apenado por ações de terceiros. A decisão de Moraes, que ainda não foi anunciada, deve definir critérios mais claros — e possivelmente mais rígidos — para o cumprimento de medidas cautelares em contextos de alta exposição política.
