O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (31/03) a definição sobre a nova subvenção ao diesel, proposta apresentada aos estados na semana passada. A medida prevê um incentivo de R$ 1,20 por litro, dividido entre União e governos estaduais, mas a adesão ainda não é unânime e pode influenciar o alcance da política.
A proposta foi discutida no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e surge após a rejeição de uma alternativa anterior, que previa zerar o ICMS sobre a importação do combustível. Secretários estaduais avaliaram que a medida era inviável sob os pontos de vista técnico, fiscal e jurídico.
Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), parte dos estados já manifestou adesão à nova subvenção ao diesel, enquanto outros solicitaram prazo adicional para submeter o tema à análise dos governadores. A expectativa é de consolidação das posições e anúncio pelo Ministério da Fazenda.
Adesão desigual pode limitar alcance da medida
A adesão dos estados será voluntária e condicionada à publicação de uma medida provisória pelo governo federal. Esse fator é considerado central para o alcance da política, já que a divisão entre os entes pode resultar em efeitos diferentes entre as regiões.
De acordo com apuração da CNN Brasil, o governo de São Paulo deve aderir à proposta. Interlocutores do Palácio dos Bandeirantes avaliam que a medida pode reduzir, no curto prazo, os efeitos da alta do petróleo e os riscos no abastecimento.
A decisão final, no entanto, ainda depende da publicação da medida provisória e da formalização das regras pelo governo federal.
Como funciona a subvenção ao diesel
A proposta prevê a concessão de subvenção econômica a importadores e agentes do setor, com o objetivo de reduzir custos e garantir maior estabilidade no abastecimento.
Na prática, o modelo estabelece:
- Valor total: R$ 1,20 por litro de diesel
- Divisão: R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados
- Duração inicial: dois meses
- Adesão: voluntária, mediante publicação de medida provisória
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou resolução com os critérios para cálculo do preço de referência do diesel dentro do programa. Segundo a agência, os valores consideram o preço internacional, a taxa de câmbio e custos logísticos.
Os dados utilizados incluem cotações da S&P Global Platts e informações do Banco Central. O cálculo também leva em conta o Preço de Paridade de Importação (PPI), além de médias regionais e mecanismos de ajuste para maior estabilidade.
Medida busca resposta de curto prazo
A subvenção ao diesel é tratada pelo governo como uma alternativa emergencial diante da pressão sobre os preços internacionais do petróleo e seus efeitos no mercado interno.
O combustível tem papel central na economia brasileira, especialmente no transporte de cargas, e variações de preço tendem a repercutir em diferentes setores.
A eficácia da medida, no entanto, dependerá da adesão dos estados e da implementação após a edição da medida provisória. Sem participação ampla, o efeito pode ser limitado e variar entre regiões.
