Às vésperas da oitiva marcada para a próxima segunda-feira (23/02), às 16h, Daniel Vorcaro desiste de ir à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e altera o ritmo da apuração sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ausência foi confirmada nesta sexta-feira (20/02).
A mudança ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornar, na quinta-feira (19/02), facultativa a presença do empresário e determinar a devolução à comissão dos dados obtidos por meio da quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático. Com isso, a CPMI do INSS volta a ter acesso ao material que estava sob custódia do presidente do Senado.
Após a decisão, o ex-dono do Banco Master comunicou ao presidente da comissão, senador Carlos Viana, que não irá presencialmente ao Congresso e que desistiu de comparecer à comissão. A decisão altera o foco imediato do colegiado. A investigação, contudo, esbarra em uma redefinição de estratégia.
Vorcaro desiste de CPMI em meio a impasse sobre dados financeiros
Ao assumir a relatoria do caso, Mendonça autorizou Vorcaro a decidir se comparece ou não tanto à CPMI quanto à Comissão de Assuntos Econômicos. Também proibiu deslocamento em avião particular, permitindo apenas voo comercial ou aeronave oficial da Polícia Federal.
Sob prisão domiciliar após a Operação Compliance Zero, Vorcaro negociou alternativas para prestar esclarecimentos. Propôs ser ouvido em São Paulo apenas pelo presidente e pelo relator ou enviar respostas por escrito. Ainda assim, reiterou que não irá presencialmente ao Congresso, reforçando que desistiu de comparecer à comissão.
Acesso aos dados recoloca comissão no centro técnico
Em dezembro, a comissão autorizou a quebra de sigilos de Vorcaro. O ministro Dias Toffoli determinou que as informações permanecessem sob custódia do Senado até a conclusão de diligências da Polícia Federal. Agora, com a devolução do material, os parlamentares podem cruzar dados financeiros e relatórios da investigação.
Um integrante da comissão afirmou que o cancelamento “chega a ser benéfico”, pois permitirá examinar com profundidade as informações sobre as fraudes no INSS, que envolvem mais de R$ 100 milhões em descontos apontados como irregulares. Nesse cenário, o fato de que Vorcaro desiste da CPMI altera a dinâmica imediata dos trabalhos.
Nova oitiva desloca foco para rede de operadores
Com o cancelamento da oitiva confirmado e após comunicar que não irá presencialmente ao Congresso, a comissão ouvirá Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Conafer. Requerimentos apontam suspeitas de ocultação patrimonial, operações financeiras sem justificativa econômica e uso de carros de luxo para circulação de recursos investigados.
O Banco Master mantinha acordo de crédito consignado com o INSS. A apuração busca identificar falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros nas irregularidades.
No plano institucional, Vorcaro desiste de ir à CPMI em um momento em que o acesso aos dados pode pesar mais do que o depoimento político. A tendência é que a comissão concentre esforços na análise técnica das transações e nos vínculos entre operadores, enquanto o empresário avalia ambiente considerado mais previsível na CAE. O caso indica que, mais do que presença física, o embate se desloca para o terreno documental.
