A prisão preventiva de Lulinha foi incluída no relatório apresentado pelo relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, nesta sexta-feira (27/03), ampliando a pressão política na reta final dos trabalhos da comissão. O documento propõe o indiciamento de 212 pessoas por suspeitas de envolvimento em fraudes relacionadas a benefícios previdenciários.
Entre os nomes citados está Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório também inclui políticos, empresários e outros investigados mencionados ao longo das apurações conduzidas pela comissão.
Relatório propõe indiciamentos e sugere medidas à Justiça
No documento, o relator sugere que o Senado avalie o encaminhamento de medidas à Justiça em relação aos investigados, incluindo a possibilidade de prisão preventiva, sob a justificativa de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública. Pela Constituição, no entanto, CPIs não têm poder para determinar prisões, podendo apenas recomendar providências a outros órgãos.
Se a comissão aprovar as propostas de indiciamento, a CPMI encaminhará o material à Procuradoria-Geral da República, que analisará o caso e decidirá sobre a apresentação de denúncias ou a solicitação de medidas judiciais.
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A defesa de Lulinha afirma que ele não tem relação com os fatos investigados e classifica a proposta de indiciamento como sem fundamento. Segundo os advogados, não há elementos que sustentem as acusações apresentadas no relatório.
A leitura do parecer ocorre na fase final dos trabalhos da CPMI, cujo prazo de funcionamento se encerra no próximo sábado (28/03). O relatório ainda precisa ser votado pelos integrantes do colegiado para se tornar o parecer final.
A votação acontece em meio a divergências políticas dentro da comissão. Parlamentares da base governista articulam a apresentação de um relatório alternativo, o que pode levar a um impasse sobre as conclusões finais da CPMI.
