A quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, foi mantida em 3 de março de 2026 pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que rejeitou pedido para anular a votação da CPMI do INSS realizada em 26 de fevereiro. A comissão passa a ter acesso aos dados autorizados na deliberação.
O recurso, apresentado por Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros parlamentares, questionava a proclamação do resultado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Assim, a base governista alegou que 14 parlamentares votaram contra os requerimentos, e não sete, como anunciado na sessão.
A justificativa central da decisão é regimental: na votação simbólica, prevalece o quórum registrado no painel eletrônico. Como havia 31 parlamentares presentes, seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar os requerimentos. Mesmo considerando os 14 votos alegados pela base governista, a maioria não seria alcançada.
Quebra de sigilo de Lulinha e o cálculo do quórum
Ao responder à petição no plenário do Senado, Davi Alcolumbre afirmou:
“Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta Presidência para anular a deliberação da CPMI.”
Ele informou que solicitou análise técnica à Advocacia do Senado, à Secretaria-Geral da Mesa e ao Núcleo de Assessoramento da Mesa do Congresso, que embasaram o Parecer nº 95/2026.
Ao explicar o rito adotado na sessão, declarou:
“Na votação pelo processo simbólico, os congressistas que aprovarem a matéria deverão permanecer sentados, levantando-se os que votarem pela sua rejeição.”
Segundo o presidente, o quórum considerado nesse modelo é o de presença formalmente registrado no painel eletrônico.
“O quórum da votação é o mesmo quórum da presença da reunião presencial.”
Votação simbólica e limites de intervenção
Ao delimitar o alcance da atuação da Presidência do Senado, o parlamentar afirmou:
“Apenas em situações excepcionais, de flagrante desrespeito às normas constitucionais, legais ou regimentais, é que esta Presidência deve intervir.”
E ao abordar a alegação de erro na contagem dos votos contrários, concluiu:
“Esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria.”
A CPMI havia pautado 87 requerimentos na sessão de 26 de fevereiro. A decisão mantém os efeitos daquela deliberação e preserva a validade da medida aprovada.
Sob o aspecto regimental, o entendimento consolida que, em votação simbólica, o painel eletrônico define a maioria quando não há pedido de verificação nominal. Politicamente, a manutenção da quebra de sigilo de Lulinha mantém o curso da investigação da CPMI do INSS sem reabrir a deliberação interna.
Confronto marca sessão da CPMI
A sessão que confirmou a quebra do sigilo do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou sob forte tensão política na CPMI do INSS. Diante do fato, a divergência sobre a forma de proclamação do resultado levou parlamentares a deixar seus assentos e se dirigir à mesa diretora.
Houve troca de agressões físicas. Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou ter sido atingido. Rogério Correia (PT-MG) reconheceu o gesto e pediu desculpas. A presidência interrompeu os trabalhos por 15 minutos para conter o tumulto.
Também estiveram envolvidos no empurra-empurra o relator Alfredo Gaspar (União-AL) e o deputado Evair de Melo (PP-ES). Segundo fontes do governo ouvidas pelo J1 News Brasil, a condução regimental da votação gerou questionamentos internos e ampliou o embate político.
