Alexandre de Moraes abriu uma nova pressão sobre assembleias legislativas ao defender que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a regra usada para derrubar prisão de deputados estaduais. O ministro afirma que o mecanismo passou a funcionar como blindagem política em investigações sobre corrupção.
A reação ocorreu após a prisão do deputado Thiago Rangel (Avante-RJ), alvo de operação da Polícia Federal (PF) sobre fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ). Moraes manteve a prisão sem depender de votação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A discussão ultrapassa o caso do parlamentar fluminense porque o STF passou a questionar se assembleias estaduais ganharam poder excessivo para bloquear decisões judiciais contra deputados investigados fora do exercício do mandato.
STF amplia pressão sobre regra usada para barrar prisão de deputados estaduais
Moraes afirmou que o entendimento sobre prisão de deputados estaduais foi “desvirtuado” para proteger grupos infiltrados no poder público. A fala elevou a tensão entre Supremo e assembleias estaduais.
O ministro decidiu manter Thiago Rangel preso independentemente de manifestação da Alerj e enviou o caso para análise da Primeira Turma do STF.
Hoje, assembleias legislativas conseguem derrubar prisões preventivas de parlamentares estaduais mesmo em casos sem relação direta com atividade legislativa. O modelo virou alvo crescente de críticas dentro do Supremo.
Rio concentra maior parte dos casos de deputados estaduais presos
Além disso, segundo Alexandre de Moraes, 12 das 13 prisões de deputados estaduais sem relação com o mandato foram revertidas por assembleias legislativas. O dado ampliou a pressão sobre o entendimento atual do STF.
O Rio de Janeiro concentra a maior parte das decisões que derrubaram prisão de deputados estaduais:
- 8 reversões ocorreram na Alerj
- apenas 1 prisão foi mantida integralmente
- os casos envolviam suspeitas fora da atividade parlamentar
O histórico recente aprofundou o desgaste político da Assembleia do Rio. Em dezembro, deputados derrubaram a prisão de Rodrigo Bacellar (PL), investigado por suspeita de vazamento de informações sobre operação policial.
Bacellar voltou a ser preso em março. A sequência de decisões fortaleceu no STF a leitura de que assembleias passaram a funcionar como proteção política automática contra prisão de deputados estaduais investigados por corrupção.
Operação da PF liga deputados a cargos e estruturas do governo
O deputado estadual Thiago Rangel teve prisão feita durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, que investiga fraudes em contratos da educação estadual no Rio de Janeiro.
As investigações avançaram após a apreensão de um computador ligado ao gabinete de Rodrigo Bacellar dentro da Alerj. A Polícia Federal, inclusive, encontrou registros relacionados a pedidos políticos por cargos estaduais.
Entre os apontamentos identificados estavam:
- Indicações para órgãos públicos;
- Pedidos ligados a estruturas regionais;
- Negociações por espaços dentro do governo.
No caso de Thiago Rangel, investigadores localizaram referência a uma indicação para a Superintendência Regional do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em Campos dos Goytacazes. Segundo a investigação, a nomeação ocorreu dias depois do registro encontrado na planilha.
A suspeita ampliou a pressão sobre o uso político de estruturas estaduais em meio a investigações envolvendo contratos públicos e influência parlamentar.
Decisão do STF pode endurecer regra sobre prisões de deputados estaduais
O caso pode produzir uma mudança relevante sobre prisão de deputados estaduais no país. Se o STF revisar o entendimento atual, assembleias perderão parte do poder para reverter decisões judiciais contra parlamentares investigados.
O Supremo ainda não definiu se haverá revisão formal da regra. Mesmo assim, a decisão de Moraes já transformou o caso Thiago Rangel em um debate nacional sobre os limites da imunidade parlamentar e o alcance político das assembleias estaduais.
